Deputados timorenses questionam contradições do Governo sobre gastos orçamentais

Deputados timorenses questionam contradições do Governo sobre gastos orçamentais
© D.R.-parlamento.tl Uma comissão parlamentar timorense acusa o Governo de se contradizer, por lamentar a incapacidade de sucessivos executivos com elevados recursos financeiros reduzirem a pobreza e o desemprego, mas, ao mesmo tempo, ter aumentado a despesa prevista para 2021.

As críticas estão contidas no relatório e parecer da Comissão de Finanças Públicas (Comissão C) do Parlamento Nacional, de análise à proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022, que começa a ser debatido na generalidade na quarta-feira.

No que concerne à análise da despesa pública, é curioso que o governo admita que nos últimos 11 anos não existiu um relacionamento claro e direto entre o crescimento do PIB real, os níveis de receita doméstica e o das despesas do OGE, devido à fraca capacidade de absorção do governo“, explica o relatório, a que a Lusa teve acesso.

Saldo do Fundo Petrolífero deverá cair 40% até final de 2026

O saldo do Fundo Petrolífero (FP) de Timor-Leste, principal fonte da despesa pública, poderá cair 40% até final de 2026, devido ao esgotamento de receitas petrolíferas e dos levantamentos excessivos “incomportáveis” para o Orçamento Geral do Estado (OGE).

As projeções, que assentam em contas do próprio governo timorense, são destacadas no relatório de análise da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE).

O relatório refere que o saldo previsto do FP deverá cair de 18.323,8 milhões de dólares (16,27 mil milhões de euros) no final deste ano para cerca de 11 mil milhões (9,76 mil milhões de euros) no final de 2026.

As projeções governamentais, que não têm em conta a inflação nem quaisquer outras varáveis macroeconómicas, apontam para que até final de 2026 o saldo da riqueza acumulada do Fundo Petrolífero se reduza até US $11,1 milhões de dólares, em resultado do esgotamento das receitas associadas à exploração petrolífera já em 2024 e dos levantamentos excessivos incomportáveis dos anos anteriores, a superarem em muito entradas de receitas“, refere o relatório.

Comissão parlamentar avisa para baixa execução do governo em 2021

Uma comissão parlamentar timorense critica o que considera ser a relativamente baixa execução orçamental do governo este ano que, com quase 80% do ano completo, apenas executou 48% da despesa prevista.

No parecer de análise à proposta de OGE para 2022 os deputados destacam a reduzida execução da categoria de Capital de Desenvolvimento (18,5%) e de Capital Menor (44,9%), até 15 de outubro.

Até ao final de novembro (91,5% do ano fiscal), e segundo o Portal da Transparência, a execução real – pagamentos já efetuados – é de 56,97%, subindo para 63,3% se forem tidas em conta compromissos e obrigações, segundo comprovou a Lusa.

Na categoria de Capital de Desenvolvimento, o parecer nota que apenas 12 das 40 entidades com fundos alocados, efetuaram algum tipo de pagamento, com o Fundo de Infraestruturas (responsável por 70,58% da despesa nesta categoria) a ter executado apenas 16,5% do orçamento.

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