Argentina aprova programa de desregulamentação económica
Argentina aprova programa de desregulamentação económica
O programa de desregulamentação económica do ultraliberal Presidente argentino, Javier Milei, obteve nesta sexta-feira, 28 de Junho, luz verde do Parlamento com a aprovação dos deputados. Apesar dos cortes orçamentais, a Argentina continua a registar uma elevada taxa de inflacção e mais de metade da população vive na pobreza.
O Presidente argentino, Javier Milei, eleito em Novembro do ano passado, utilizou as redes sociais para saudar o voto dos deputados, acrescentando que “ 'o Governo nacional obteve a aprovação da primeira lei, depois dos argentinos terem optado por um país livre e próspero".
O projecto foi aprovado por 148 votos a favor e 107 contra- depois de ter sido adptado pelo Senado no passado dia 13 de Junho- uma votação que ficou marcada por alguns incidentes entre os deputados.
Esta lei conhecida como “lei de bases” traz mudanças estruturais e cortes drásticos nos orçamentos do Estado, no sector da Educação Nacional, nas prestações de reforma, despedimento de dezenas de milhares de funcionários públicos, flexibilização da legislação laboral, entre outras reformas.
Recentemente, antes da adopção do projecto de lei, Javier Milei tinha-se mostrado satisfeito por ter conseguido “o maior ajuste fiscal não só na história da Argentina, mas também na história da humanidade”.
Desde que chegou ao poder, o Governo de Milei implementou um programa drástico de austeridade orçamental total, com o objectivo de “zero défice orçamental”, até ao final de 2024, e controlar a inflação crónica que registou 211% em 2023.
Todavia, apesar dos cortes orçamentais, incluindo a paralisação de projectos públicos e a desvalorização brutal do pes, em Dezembro, a inflação na Argentina- apesar de uma desaceleração gradual que começou há cinco meses, para 4,2% num mês, o nível mais baixo em dois anos e meio- continua avassaladora, em 276,4% por ano.
O consumo e a actividade estão em queda livre no país. A recessão está a instalar-se, com uma contracção do Produto Interno Bruto de 5,1%, no primeiro trimestre e segundo o Observatório da Dívida Social da Universidade Católica, mais de metade da população vive na pobreza.