Programa Mover é sancionado pelo presidente Lula e vira lei

Agora é oficial, o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) foi sancionado pelo Presidente Lula e se tornou uma lei. Ele prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos, e redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos sustentáveis.

A maior aposta das montadoras para se adequar a esses incentivos está nos híbridos flex. Algumas marcas também prometeram a produção nacional de carros elétricos, mas isso não está para o futuro próximo.

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Já em 2024 veremos os primeiros frutos dos investimentos motivados pelo Programa Mover. No segundo semestre terá a estreia dos híbridos flex da Stellantis, chamados de Bio-Hybrid.

Programa Mover

Cada montadora terá sua estratégia de eletrificação (Foto: Stellantis | Divulgação)

O Mover tem como objetivo contribuir para diminuir a emissão de carbono pela indústria automobilística no país. O programa cria incentivos financeiros e estabelece a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

Os incentivos, de acordo com o governo, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024, somando R$ 19,3 bilhões em cinco anos. Para ter acesso aos incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O programa já estava em vigor, pois havia sido estabelecido pela Medida Provisória 1.205/2023 — que tinha força de lei, mas perdeu a vigência em 31 de maio sem ter sido votada.

Até maio, segundo o governo, 69 empresas já tinham se habilitado no programa. O projeto aprovado no Congresso foi enviado pelo próprio Executivo e teve como base a medida provisória que perdeu validade.

O programa determina limites mínimos de reciclagem nos processos de fabricação e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde. Essa redução do IPI e a habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentados em um decreto presidencial e em uma portaria do MDIC (Portaria 43/2024).

Para ter acesso aos incentivos do Mover, as empresas devem aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos.

Quando foi aprovado no Senado, o texto original passou por mudanças e, por isso, precisou retornar para a análise da Câmara dos Deputados, que aprovou às 11 emendas incluídas pelos senadores.

Vetos no Programa Mover

Na sanção, o governo decidiu vetar quatro trechos. Lula rejeitou a possibilidade de veículos e autopeças serem importados por pessoas físicas ou jurídicas de forma direta ou por intermédio de uma empresa importadora com o regime de incentivos tributários.

“A proposição legislativa contraria o interesse público ao admitir a importação por conta e ordem ou por encomenda em situação tributária mais favorável ao produto importado relativamente ao produto produzido no país”, justificou o governo.

O Planalto também vetou medida que beneficiava quem utilizasse caminhões equipados com motor que utilize gás natural armazenado. O texto previa alíquota 5% menor em relação aos caminhões convencionais. O governo considerou que a diferenciação teria “efeitos negativos sobre a renovação da frota, a indústria de transporte de mercadorias e a economia nacional”.

Outros dois trechos rejeitados estão relacionados a um artigo sobre o regime de incentivos à pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica para as indústrias de mobilidade e logística. Lula vetou a garantia de incentivo para a instalação de postos de abastecimento de gás natural liquefeito (GNL) e outras fontes energéticas alternativas de baixa emissão de carbono.

Para o Executivo, a inclusão desses postos de abastecimento no regime afetaria os “limites globais do programa, destinados a induzir a adoção de novas tecnologias de propulsão a serem produzidas no país”.

O Planalto decidiu ainda retirar da lei o limite de 10 anos de idade máxima de bens usados importados — como equipamentos e aparelhos para controle da qualidade do processo fabril e para realização de pesquisa e desenvolvimento — a serem utilizados em projetos de relocalização de unidades industriais, linhas de produção ou células de produção. Esse tipo de projeto é um dos que podem ser incluídos no regime de incentivos.

Na visão do governo, entretanto, a limitação para idade dos bens importados para o uso nos empreendimentos pode “restringir a diversificação e a ampliação do mercado automotivo brasileiro, com vistas à adoção de novas tecnologias”. O governo também argumenta que uma portaria do MDIC não fixa limite de idade de fabricação para a importação de bens usados.

Os vetos presidenciais precisam ser analisados pelo Congresso em sessão conjunta de deputados e senadores. Os parlamentares podem votar para manter o veto ou para derrubá-lo e, assim, retomar a redação original da proposta sancionada.