Ativos do BES são insuficientes para pagar ao Fundo de Resolução

Os ativos do BES são insuficientes para pagar os créditos privilegiados do Fundo de Resolução e não haverá dinheiro para pagar aos 5.000 credores comuns e subordinados, segundo o relatório e contas da Comissão Liquidatária de 2023.

Os ativos do BES são insuficientes para pagar os créditos privilegiados do Fundo de Resolução e não haverá dinheiro para pagar aos 5.000 credores comuns e subordinados, segundo o relatório e contas da Comissão Liquidatária de 2023.

O Banco Espírito Santo (BES) foi alvo de uma medida de resolução no verão de 2014 e posteriormente foi-lhe revogada a autorização para funcionar, entrando em liquidação. Desde então, o banco passou a ser gerido por uma Comissão Liquidatária (atualmente presidida por César Brito), que faz a gestão dos bens, créditos e processos judiciais.

De acordo com o relatório datado de final de março, depois de em 2023 a Justiça ter dado razão aos créditos adicionais pedidos pelo Fundo de Resolução (devido à capitalização do Novo Banco), a Comissão Liquidatária decidiu qualificar como passivo créditos do Fundo de Resolução no valor de 2,7 mil milhões de euros.

Assim, diz a Comissão Liquidatária que o ativo do BES é “insuficiente para pagamento dos créditos privilegiados do Fundo de Resolução” e, logo, “não terá saldo para pagar às classes seguintes de créditos (créditos comuns e créditos subordinados)”.

Em 2023, o BES teve um prejuízo de 3,0 mil milhões de euros devido precisamente ao reconhecimento de 2,7 mil milhões de euros de créditos do Fundo de Resolução.

No final de 2023, o ativo do BES era próximo de 175 milhões de euros e o passivo de 10,7 mil milhões de euros.

A Comissão Liquidatária lembra, contudo, o princípio legal que estabelece que nenhum credor pode suportar perdas maiores numa resolução do que teria numa liquidação (‘no creditor worse off’).

A consultora Deloitte contabilizou que se o banco tivesse sido liquidado os credores comuns teriam recuperado 31,7%, pelo que esse valor terá que lhes ser pago pelo Fundo de Resolução bancário.

Contudo, há dúvidas sobre quando pagará esse valor o Fundo de Resolução, podendo ser apenas no fim do processo de liquidação do BES, que ainda poderá demorar anos.

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