Venezuela. Oposição diz que TPI fará justiça por crimes contra Humanidade

A oposição venezuelana congratulou-se com a decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI), que hoje rejeitou os argumentos do Governo de Caracas contra o reinício de um inquérito a alegados crimes contra a Humanidade e autorizou o Procurador Karim Khan a continuar as investigações.

“A investigação vai continuar e o chavismo não pode fazer nada para a impedir. Pela primeira vez na história, vão enfrentar uma investigação judicial séria”, disse Juan Pablo Guanipa, do partido Justiça Primeiro (PJ), na sua conta da X.

Na mesma rede social, Guanipa sublinhou que no TPI os governantes do seu país “não podem comprar juízes, ameaçar testemunhas ou prender investigadores”.

Por outro lado, o partido Vente Venezuela, liderado por Maria Corina Machado usou a X para afirmar que a decisão do TPI “surge num contexto de repressão e ataques sistemáticos contra as organizações de Direitos Humanos e ativistas que têm liderado uma luta constante ao lado das vítimas para obter justiça”.

“Continuaremos a levantar a nossa voz perante os organismos internacionais, para que nenhum crime fique impune”, sublinha.

O partido Voluntad Popular, liderado por Leopoldo López (exilado na Espanha) emitiu um comunicado respaldando a decisão do TPI, por ser uma notícia muito positiva que “os responsáveis por crimes continuem a ser investigados”.

“A ditadura não pode e não poderá parar a investigação. Sabemos que o processo é longo, que a justiça por vezes demora, mas não temos dúvidas de que chegará e que os responsáveis pelos crimes contra a humanidade prestarão contas perante a justiça”, adiantou.

Miguel Pizarro, ex-representante do opositor Juan Guaidó na ONU, destacou que “novamente, o TPI mantém o seu compromisso com as vítimas e seus familiares, para ajudá-las a conseguir justiça e compensação”.

Segundo a dirigente e ativista dos Direitos Humanos Delsa Solórzano, “hoje de novo ganharam as vítimas” de um processo que continua e no qual todos os responsáveis por crimes vão ser investigados e sancionados.

Numa mensagem gravada em vídeo, o diretor da ONG Foro Penal, Alfredo Romero, que defende os presos políticos na Venezuela, frisou que com a decisão do TPI deixam de existir obstáculos processuais para que a investigação se desenvolva, sublinhando que “é um êxito para as vítimas”.

David Vallenilla, pai do jovem de 22 anos, David José Vallenilla, assassinado a tiro pelas forças de segurança, em La Carlota (leste de Caracas) durante a repressão de 2017, explicou à NTN24 que a decisão reforçou a sua esperança de que os responsáveis por violações de Direitos Humanos na Venezuela sejam julgados pelo TPI.

O TPI rejeitou hoje um pedido da Venezuela contra o reinício de um inquérito sobre “crimes contra a Humanidade” no decurso da repressão governamental das manifestações contra o Presidente Nicolas Maduro em 2017.

O TPI anunciou a abertura de uma investigação formal em novembro de 2021, após concluir um exame preliminar com base numa iniciativa do Peru, Argentina, Canadá, Colômbia, Chile e Paraguai, que denunciaram crimes contra a humanidade presumivelmente cometidos desde 12 de fevereiro de 2014.

No entanto, em abril de 2022, Caracas pediu o diferimento das investigações do TPI em favor das autoridades venezuelanas, que prosseguem os inquéritos.

O inquérito concentra-se na repressão exercida pelas forças de segurança durante as manifestações que decorreram após a detenção de diversos dirigentes da oposição e a decisão do Supremo Tribunal de dissolver a Assembleia nacional dominada pela oposição.

Num comunicado manifestando o seu desacordo com a decisão de hoje do TPI, o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yvan Gil, afirma que em audiências anteriores “ficou ampla e suficientemente demonstrado” que os procedimentos perante o tribunal “se destinam a instrumentalizar os mecanismos da justiça penal internacional com fins políticos, com base numa acusação por alegados crimes contra a Humanidade que nunca ocorreram”.

Para o Governo venezuelano, “toda esta manobra foi construída com base na manipulação de um reduzido conjunto de crimes”.

Estes, adianta, “como se evidenciou com todas as informações aportadas pela Venezuela, foram ou estão a ser devidamente investigados e sancionados pelas autoridades do sistema judicial venezuelano, de forma soberana, tal como estabelece a Constituição”.

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