Sindicato do MP pede a nova ministra soluções para "graves carências"

O recém-eleito presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público desejou hoje que a nova ministra da Justiça mantenha um “diálogo construtivo” com os operadores judiciários para encontrar “as soluções adequadas para as graves carências” do setor.

O recém-eleito presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público desejou hoje que a nova ministra da Justiça mantenha um “diálogo construtivo” com os operadores judiciários para encontrar “as soluções adequadas para as graves carências” do setor.

Paulo Lona disse à Lusa que é fundamental “um investimento sério no sistema de justiça” e que o setor seja uma “prioridade para o poder político”, apelando para que o Governo enfrente os “reais problemas com uma visão global”.

“Até para que não fique a ideia que a justiça só se transforma em prioridade quando se torna incómoda para o poder político, como consequência de dois ou três processos mediáticos”, disse, pedindo “vontade política efetiva de ouvir os operadores judiciários, que são aqueles que melhor conhecem o sistema e suas insuficiências”.

O dirigente sindical disse acreditar que “será possível consensualizar soluções que permitam aumentar a confiança, credibilidade, celeridade e eficácia do sistema de justiça”.

Paulo Lona desejou “boa sorte nas novas funções” a Rita Júdice e sublinhou a necessidade de a nova ministra encontrar, “em diálogo construtivo com os operadores da justiça, as soluções adequadas para as graves carências conhecidas de recursos humanos, materiais e tecnológicos do sistema de justiça”, lembrando que faltam oficiais de justiça, uma carreira que não é atrativa, é mal paga e não tem um estatuto profissional condigno aprovado.

“Temos magistrados do Ministério Público (MP) que estão eles próprios a juntar papéis aos processos, para depois os poderem despachar, porque não têm técnicos de justiça afetos ao serviço que o possam fazer”, exemplificou.

Quanto às carências do MP, referiu que faltam magistrados e que esta carreira nas magistraturas deixou de ser atrativa, de tal modo que “nunca houve tão poucos candidatos ao Centro de Estudos Judiciários”, como aconteceu no último curso aberto.

Alertou ainda que cerca de 20% dos magistrados estão em situação de ‘burnout’ ou ‘pré-burnout’ “devido, em grande parte, ao avassalador volume de trabalho a que estão sujeitos, com óbvio prejuízo para a sua saúde, vida pessoal e familiar”, a que se somam as deficientes condições materiais nos tribunais e nos departamentos do MP, que “são em muitos casos lamentáveis”.

Exista vontade política efetiva de ouvir os operadores judiciários (que são aqueles que melhor conhecem o sistema e suas insuficiências) e estou certo que será possível consensualizar soluções que permitam aumentar a confiança, credibilidade, celeridade e eficácia do sistema de justiça.

A advogada Rita Alarcão Júdice vai ser a nova ministra da Justiça do Governo liderado por Luís Montenegro, tendo sido sócia da sociedade de advogados PLMJ entre 2013 e 2023.

Filha do antigo bastonário da Ordem dos Advogados e antigo dirigente social-democrata da distrital de Lisboa do PSD, José Miguel Júdice, a nova ministra licenciou-se em Direito pela Universidade Católica em 1997 e é especialista em direito do imobiliário.

Rita Júdice era a coordenadora para a habitação do Conselho Estratégico Nacional do PSD e foi eleita deputada pela primeira vez nas legislativas de março, por Coimbra, distrito onde foi cabeça de lista pela Aliança Democrática (AD).

A proposta de nomeação de Rita Júdice consta de uma nota no portal da Presidência da República, divulgada após o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, ter aceitado a lista de ministros do XXIV Governo Constitucional entregue pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro.

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois, estando o debate do programa de Governo marcado para 11 e 12 de abril.

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