Parlamento suíço aprova proibição de símbolos extremistas

ALESSANDRO DELLA VALLE/EPA

Genebra, Suíça, 17 abr 2024 (Lusa) – Os símbolos extremistas, incluindo os nazis, até agora tolerados em espaços públicos na Suíça se o objetivo não fosse incitar ao ódio mas expressar uma opinião pessoal, foram hoje proibidos pelo parlamento.

A câmara baixa, o Conselho Nacional, aprovou, com 133 votos a favor e 38 contra, a proibição da exibição de imagens de caráter extremista, incitando à violência e racistas, uma medida já aprovada em dezembro pelo Conselho de Estados, a câmara alta do parlamento suíço.

A Suíça, que se manteve neutra durante a Segunda Guerra Mundial, tem sido pressionada a alinhar-se com outros países europeus proibindo símbolos nazis, à semelhança da Alemanha, da Polónia e de vários outros países da Europa de Leste, onde a proibição é total.

Tal aplica-se também a gestos, palavras, saudações e bandeiras.

O Conselho Nacional aprovou igualmente, com 132 votos a favor e 40 contra, a introdução da nova legislação por fases, uma medida apoiada pelo Governo.

A proibição de símbolos nazis facilmente identificáveis poderia, na prática, ser rapidamente aplicada, ao passo que outros símbolos racistas e extremistas poderiam ser identificados e proibidos numa data posterior.

“Não queremos cruzes suásticas nem saudações hitlerianas no nosso país nunca”, sublinhou o deputado ecologista Raphaël Mahaim, segundo o qual “nunca houve ou haverá boas razões para se exibir uma suástica ou qualquer outro símbolo da ideologia nazi, responsável por algumas das mais negras páginas da história da humanidade”.

“Atualmente, na Suíça, é possível, é mesmo permitido, hastear uma bandeira com uma cruz suástica na sua varanda; é possível colocar uma bandeira das SS (polícia paramilitar do Estado nazi) no para-brisas do seu carro; pode-se fazer a saudação hitleriana em público”, enumerou.

E tais ações “não são puníveis se não tiverem como objetivo propagar essa ideologia, incitar ao ódio ou atacar a população, mas se destinarem ‘apenas’ a expressar simpatia pela ideologia nazi”, prosseguiu o deputado ecologista suíço, acrescentando: “Esta situação é intolerável”.

“Existe unanimidade, ou quase unanimidade, quanto aos símbolos mortais da ideologia nazi; por outro lado, a questão será muito mais difícil de resolver quanto a outros símbolos extremistas. O que fazer em relação ao símbolo ‘Z’, utilizado pelo exército de agressão de [Vladimir] Putin [na Ucrânia]? E em relação ao símbolo do Ku Klux Klan? E ao símbolo da foice e do martelo?”, questionou.

“São todos debates delicados que teremos de ter, claro, porque se trata de símbolos extremistas que também devem ser abrangidos pela lei, mas serão debates mais difíceis”, acrescentou Raphaël Mahaim.

Por seu lado, o ministro da Justiça suíço, Beat Jans, indicou que, embora o Governo – o Conselho Federal – tenha até agora apostado na prevenção como principal estratégia na luta contra o racismo, considera agora que são necessárias normas jurídicas e, em especial, poder aplicar coimas.

O número de “incidentes antissemitas, em particular aqueles que envolvem a utilização de símbolos nazis, aumentou fortemente nos últimos tempos”, lamentou.

Hoje, os votos contra e as abstenções registados foram todos da União Democrática do Centro (UDC, direita populista), o partido com maior representação na câmara baixa.

A deputada da UDC Barbara Steinemann, por exemplo, considera que a Suíça conseguiu conter o extremismo e que este se cinge atualmente a “alguns lunáticos insignificantes”.

Defendeu também que a simbologia nazi só se instalou na Suíça após o início da guerra na Faixa de Gaza, em outubro passado, devido à “influência da imigração de culturas não-europeias”.

E alertou ainda que a proibição dos símbolos extremistas não impedirá o antissemitismo “desenfreado” nas universidades e nos “círculos intelectuais”.

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