Operação Influencer: Sindicato dos Magistrados defende que não se pode avaliar o Ministério Público por uma decisão

Sobre a decisão desta quarta-feira do Tribunal da Relação de Lisboa, Paulo Lona enfatizou que apenas estava em causa o despacho de janeiro do Tribunal Central de Instrução Criminal sobre as medidas de coação e que não condiciona o futuro deste caso

Operação Influencer: Sindicato dos Magistrados defende que não se pode avaliar o Ministério Público por uma decisão

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defendeu esta quarta-feira que não se pode avaliar esta magistratura com base num único processo, após a Relação de Lisboa voltar a rejeitar a tese dos procuradores da Operação Influencer. Em declarações aos jornalistas à margem da conferência “Jornada da Justiça e os seus recursos humanos”, organizada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), em Lisboa, Paulo Lona considerou que “a atuação do Ministério Público (MP) deve ser avaliada globalmente” e que mesmo sobre este processo em concreto ainda é cedo para ser feita uma análise do trabalho.

“É apenas uma decisão num processo em concreto em milhares de decisões, não podemos fazer uma avaliação do trabalho nem do MP nem da Procuradoria-Geral da República com base em um, dois ou três processos concretos. Essa avaliação deve ser feita com base no trabalho global realizado pelo MP e que não se limita à área penal. Entendo que deve haver pensamento crítico, o MP deve pensar os processos, mas será numa fase mais à frente. Ainda estamos numa fase um pouco inicial para fazer esse tipo de avaliação”, afirmou.

Sobre a decisão de hoje do Tribunal da Relação de Lisboa – que rejeitou o recurso do MP, reduziu as medidas de coação dos arguidos a termo de identidade e residência e entendeu não existirem indícios de crimes – Paulo Lona enfatizou que apenas estava em causa o despacho de janeiro do Tribunal Central de Instrução Criminal sobre as medidas de coação e que não condiciona o futuro deste caso.

“O processo prosseguirá os seus termos, a investigação continuará e o MP, no âmbito da sua atuação, na defesa da legalidade e do interesse público, irá fazer uma apreciação perante estes factos, se são ou não suficientes para acusar alguém pela prática de um crime. Se forem suficientes, irá deduzir acusação; se não forem suficientes, não deduzirá acusação e arquivará”, resumiu.

A legislatura anterior foi interrompida na sequência da demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro, após ter sido divulgado que era alvo de um inquérito instaurado no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça após ter sido extraída uma certidão do processo-crime Operação Influencer.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou a demissão e dois dias depois anunciou ao país a dissolução do parlamento e a convocação de eleições, que se efetuaram em 10 de março, dando a maioria à coligação Aliança Democrática, que reúne PSD, CDS-PP e /PPM.

A Operação Influencer levou na altura à detenção de Vítor Escária (chefe de gabinete de António Costa), Diogo Lacerda Machado (consultor e amigo de António Costa), dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, que ficaram em liberdade após interrogatório judicial.

Existem ainda outros arguidos, incluindo o agora ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o ex-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a Start Campus.

O caso está relacionado com o projeto de construção de um centro de dados na zona industrial e logística de Sines pela Start Campus, a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, e a exploração de lítio no distrito de vila Real, em Montalegre e Boticas.