PGR "deve mais do que uma explicação". "Deve uma demissão ao país"

“Manifestamente ela [Lucília Gago] não controla o que se passa ’em sua casa’ e devia controlar”, afirmou Miguel Sousa Tavares, na sequência da decisão do juiz de instrução de colocar em liberdade Pedro Calado, ex-autarca do Funchal, e os empresários da construção civil Avelino Farinha e Custódio Correia.

Miguel Sousa Tavares afirmou, esta quinta-feira, sobre a libertação de Pedro Calado, ex-autarca do Funchal, e os empresários da construção civil Avelino Farinha e Custódio Correia, que a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, “deve mais do que uma explicação, deve uma demissão ao país”.

“Manifestamente ela [Lucília Gago] não controla o que se passa ’em sua casa’ e devia controlar. Quando se põe em causa a autonomia constitucional do Ministério Público, que é uma coisa que eu contesto há muito tempo”, considerou, em declarações na CNN Portugal.

E continuou: “O Ministério Público não só é autónomo externamente, ou seja, não responde perante ninguém, a não ser perante o Conselho Superior do Ministério Público, onde estão em maioria, como internamente também parece que aquilo funciona em autonomia total”.

Na ótica de Sousa Tavares, “só agora é que a Procuradora-Geral da República, de repente, mandou calar os procuradores e ninguém fala”. “Aí é que se revela a autoridade dela”, acrescentou.

Sobre as declarações de Rui Rio, que se mostrou preocupado com “a forma como a justiça se tem comportado, com a completa falta de escrutínio da forma como o Ministério Público atua”, Sousa Tavares mostrou-se de acordo, afirmando ainda: “Rui Rio tem toda a razão”.

“É altura de fazer justiça a Rui Rio, é preciso fazer um escrutínio democrático. Todos os órgãos políticos são escrutinados por alguém, todos. O único que não é é o Ministério Público”, adiantou.

De recordar que o ex-autarca do Funchal Pedro Calado (PSD), que entretanto renunciou ao cargo, e os empresários Avelino Farinha (líder do grupo de construção AFA) e Custódio Correia (principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia) foram detidos há três semanas no âmbito da investigação a suspeitas de corrupção na Madeira e ficaram na quarta-feira em liberdade, sob termo de identidade e residência.

Segundo o despacho do juiz Jorge Bernardes de Melo, do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, não foram encontrados indícios da prática “de um qualquer crime”.

O Ministério Público tinha pedido prisão preventiva, a medida mais gravosa, para os três arguidos, detidos em 24 de janeiro.

A Polícia Judiciária (PJ) realizou nesse dia cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

O presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido e acabou por renunciar ao cargo, o que implicou a demissão do executivo.

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