Aumentos salariais na função pública começam hoje a ser pagos

ARSHAD ARBAB/EPA

Lisboa, 19 jan 2024 (Lusa) – Os aumentos salariais da função pública começam a ser pagos hoje, com a remuneração de janeiro que é processada também com as novas tabelas de retenção na fonte do IRS, disse fonte oficial do Ministério da Presidência.

Com a atualização, a base remuneratória da administração pública (o salário mínimo no Estado) passa de 761,58 euros para 821,83 euros.

Já os trabalhadores com salários até 1.754,49 euros têm um aumento de 52,63 euros e as remunerações superiores são atualizadas em 3%.

Os salários começam a ser pagos ao dia 20, mas sendo sábado, o pagamento é este mês antecipado para o dia útil anterior (hoje).

As datas de processamento dos vencimentos da Administração Pública para 2024 estão previstas num aviso do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, publicado em 12 de janeiro em Diário da República.

De acordo com o aviso, os primeiros a serem pagos são os salários da Presidência do Conselho de Ministros e dos ministérios das Finanças, da Defesa Nacional, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Cultura e dos Negócios Estrangeiros, sendo pagos até ao dia 23 os restantes vencimentos.

Segundo disse à Lusa fonte oficial do Ministério da Presidência, o pagamento depende, no entanto, “de cada uma das entidades processadoras das remunerações”.

Os suplementos remuneratórios que tenham por referência a atualização salarial anual da função pública ou dos níveis da Tabela Remuneratória Única são atualizados em 3%.

As medidas de valorização salarial resultam de um acordo plurianual entre o Governo e as estruturas sindicais da UGT – a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

Segundo o Ministério das Finanças, os aumentos salariais da administração pública vão custar 847 milhões de euros, abrangendo os cerca de 740 mil funcionários públicos.

Além das atualizações salariais, estão ainda previstas valorizações para a carreira de técnico superior.

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