Parlamento da Moldova suspende tratado de Forças Convencionais na Europa

DUMITRU DORU/EPA

Chisinau, 12 abr 2024 (Lusa) – O Parlamento da Moldova aprovou hoje uma lei que suspende o tratado das Forças Armadas Convencionais na Europa (CFE), protocolo que no passado foi encarado como uma doutrina decisiva para a segurança do continente.

“A República da Moldova suspende o tratado das Forças Armadas Convencionais na Europa, assinado em Paris em 19 de novembro de 1990, com a possibilidade de voltar à sua aplicação no futuro”, pode ler-se na lei, aprovada com os votos dos 53 deputados do Partido Ação e Solidariedade (PAS), no poder.

Esta decisão, de acordo com o projeto de lei, deve-se à “mudança radical das circunstâncias” que ocorreu desde a assinatura do tratado, que estabeleceu limites ao envio de armas convencionais entre o Atlântico e os Urais.

O tratado, assinado em 1990, impõe um limite no número de tanques, veículos de combate, aviões e artilharia pesada que possam permanecer estacionados na Europa.

O objetivo consistia em manter um equilíbrio militar entre o Ocidente, integrado na NATO, e os países do extinto Pacto de Varsóvia (aliança militar do antigo bloco soviético), em pleno período da Guerra Fria.

A Rússia retirou-se do tratado em 2023, e os países da NATO incluídos no acordo também suspenderam a participação.

A Moldova apoia a Ucrânia desde o início da guerra com a Rússia, que acusa de tentar desestabilizar a situação no país, cujo governo pró-europeu enfrenta duas regiões pró-Rússia, a Transnístria separatista e a Gagauzia autónoma.

Em 29 de maio de 2023, o Presidente da Rússia Vladimir Putin assinou a lei pela qual Moscovo renunciou ao CFE.

A Rússia atribui total responsabilidade aos Estados Unidos e aos seus aliados pela eliminação deste instrumento de contenção da corrida armamentista na Europa.

Também o Presidente da Bielorrússia Alexander Lukashenko anunciou no início do mês a suspensão da participação do país no tratado.

A Bielorrússia tem sido utilizada pela Rússia como ponto de partida para o envio de tropas em direção à Ucrânia, mas as forças bielorrussas não se envolveram na guerra, que entrou no seu terceiro ano.

A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro de 2022, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

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