Compras de até US$ 100 são isentas de Imposto de Importação, decide Justiça
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª região decidiu que compras de até US$ 100 (cerca de R$ 500 na cotação atual) são isentas de imposto de importação mesmo quando enviadas por empresas privadas. A determinação é consequência de uma ação judicial, de agosto de 2020.
Nas regras atuais da Receita Federal, so há isenção de imposto de importação em compras até US$ 50 (R$ 250) quando comprador e vendedor são pessoas físicas. As regras foram alteradas de certa forma pelo programa Remessa Conforme, que isentou empresas cadastradas de cobrar o imposto de importação em compras até US$ 50.
Leia mais…
News Related-
IA pode reduzir postos de trabalho? Mais de metade dos portugueses temem o pior
-
Enfermeiros apontam o dedo ao “lobby médico” e prometem luta em 2024 (já há greves planeadas). "Não estamos condicionados pelas eleições"
-
Túnel subaquático entre Crimeia-Rússia será "um cordão umbilical indestrutível", mas conseguirá o Kremlin construir o seu "projeto secreto"?
-
VÍDEO: o ponto no padel que vai ficar para a história
-
118 razões para as mulheres não terem filhos? Modelo australiana defende lista polémica (mas há quem apoie)
-
Repórter da TVI "operado a algo que marcou toda a sua vida"
-
Elon Musk visita com Netanyahu um kibutz atacado pelo Hamas
-
Cristiano Ronaldo saiu com queixas e está em dúvida para o próximo jogo do Al Nassr
-
Pescoço partido, coluna fraturada e sangue nos pulmões. O ‘milagre’ após tropeçar… no gato
-
Escassez de água no Algarve é a "pior de sempre", revela APA
-
Sondagem Big Brother: Francisco Vale, Jéssica Galhofas, Joana Sobral ou Palmira Rodrigues? Vote!
-
EuroDreams: conheça a chave do sorteio desta segunda-feira
-
As fotografias encantadoras de Marta Melro com a filha
-
Cristiano Ronaldo 'prescindiu' de penálti. Admitiu que não era falta
OTHER NEWS
Tiago Petinga/LUSA Lisboa, 27 nov 2023 (Lusa) – Lisboa, Setúbal, Évora, Beja, Portalegre e Faro vão estar sob aviso amarelo a partir da madrugada de quinta-feira, devido à previsão de ... Read more »
Chris Ratcliffe / POOL/EPA Londres, 27 nov 2023 (Lusa) – O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, vai recusar devolver à Grécia os mármores do Partenon, guardados no Museu Britânico, em Londres, ... Read more »
O futebolista de 20 anos entrou no local errado no interior da aeronave, e não se livrou de algumas brincadeiras dos colegas de equipa. “Tchau Chico!”: médio do FC Porto ... Read more »
Carlos Cortes, Bastonário da Ordem dos Médicos. Foto: DR O bastonário da Ordem dos Médicos apelou, esta segunda-feira, ao ministro da Saúde para ouvir estes profissionais e ponderar “com seriedade” ... Read more »
Antártida (EPA/Alberto Valdes) A superfície gelada do mar na Antártida retrocedeu em setembro 1,5 milhões de quilómetros quadrados em termos homólogos, revelou esta segunda-feira o secretário-geral da ONU, António Guterres, ... Read more »
A DORNA divulgou também alterações aos regulamentos, de forma a permitir concessões de evoluções à Yamaha e à Honda, os dois construtores japoneses que se viram suplantados pela Ducati. MotoGP: ... Read more »
Steve Schwarzman, fundador e CEO da Blackstone A gigante norte-americana Blackstone já tem vários negócios imobiliários na Europa e em Portugal. E deverá reforçar o seu investimento em breve. Isto ... Read more »