PCP afirma que Governo aprofunda injustiça fiscal e vai beneficiar grandes empresas

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Loures, Lisboa, 21 abr 2024 (Lusa) – O secretário-geral do PCP acusou hoje o Governo de ter como objetivo real a descida do IRC para grandes empresas e considerou a privatização da ANA muito pior do que o caso Alexandra Reis na TAP.

Estas posições foram defendidas por Paulo Raimundo no final de almoço comício em São João da Talha, município de Loures, no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, no qual também discursaram o cabeça de lista da CDU nas eleições europeias, João Oliveira, e a dirigente do PEV Mariana Silva.

Numa intervenção com várias críticas ao executivo chefiado por Luís Montenegro, o líder comunista considerou que, na política fiscal, “afinal, a montanha que prometia um choque, pariu mais uma redução do IRC para os grandes grupos económicos”.

“Tanta conversa e no fim o que o Governo quer, tal como sempre afirmamos, é mesmo aprofundar ainda mais a injustiça fiscal. Serão os rendimentos mais altos e mesmo muito altos a beneficiar das medidas avançadas, quando o que se impunha era a descida dos impostos sobre os rendimentos mais baixos e intermédios”, disse, numa alusão à proposta do executivo para a redução do IRS.

Para Paulo Raimundo, o PSD e CDS/PP estão a “usar o IRS para justificar os milhares de milhões de euros que se preparam para entregar ao capital nas reduções do IRC e na derrama”.

“Esses impostos não precisam de baixar ainda mais. Para tal, apresentaremos na próxima semana dois tipos de proposta que se dirigem de facto, aos salários mais baixos e intermédios, em vez de, como faz o Governo, se fixar nos rendimentos mais altos. Propostas que no plano do IRS e do IVA se traduzirão num efetivo e mais profundo benefício aos trabalhadores e reformados e em mais justiça fiscal”, contrapôs.

No seu discurso, o secretário-geral do PCP sustentou também que, na próxima semana, quando for discutida e votada a proposta do PCP para criar uma comissão de inquérito à privatização sobre a ANA (Aeroportos de Portugal), se verá quem realmente quer combater a corrupção.

“Aos que tantas vezes enchem o peito com o dito combate à corrupção, estão agora disponíveis para acompanhar o PCP nesta comissão parlamentar de inquérito? Os mesmos que consideraram que era um escândalo – e era – a indemnização de 500 mil euros dada à [ant5iga secretária de Estado] Alexandra Reis quando saiu da TAP, como é que se vão posicionar agora perante um escândalo que é só 40 mil vezes superior ao que esteve na base da comissão de inquérito à TAP? Veremos quem vai apoiar a proposta do PCP e quem se vai colocar ao serviço das multinacionais e do grande capital”, acentuou Paulo Raimundo.

Ainda no âmbito parlamentar, o secretário-geral do PCP realçou a iniciativa “para dignificar e valorizar os antigos combatentes das Forças Armadas, consagrando-lhes o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade”.

Uma proposta que classificou como justa “e que ganha ainda mais significado nestes 50 anos do 25 de Abril”.

No seu discurso, o líder comunista deixou ainda uma farpa ao PS por não ter aprovado moções de rejeição do programa do Governo.

“Foi justa, oportuna e clarificadora a moção de rejeição que o PCP apresentou ao programa de governo. Um sinal claro de denúncia e combate a uma política injusta que da qual não tivemos ilusões. Uma iniciativa clarificadora de quem de facto dá corpo ao projeto da direita e de quem se disponibiliza para lhe dar a mão sempre que for necessário. O programa de governo não deixa dúvidas e, perante isso, ou se o rejeitava ou dele se ficava dependente”, acrescentou.

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