Alívio fiscal incerto. Adiada votação de propostas de alteração das taxas do IRS

Foi adiada a votação das propostas de alteração das taxas e das tabelas do IRS, que estava prevista para a tarde desta quarta-feira, apurou a Antena 1. Os projetos vão descer à especialidade.

A proposta do PSD poderia não reunir, sequer, o apoio da direita. O Chega, por exemplo, admitiu mesmo viabilizar o projeto do PS.

Aprovada em Conselho de Ministros na semana passada, a proposta do Governo passa por uma redução de taxas entre 0,25 e 3 pontos percentuais até ao oitavo escalão de rendimento – as reduções mais pronunciadas, de três e 1,25 pontos, abrangem os sexto e oitavo escalões de rendimento, respetivamente.

Várias fontes ouvidas pela rádio pública confirmaram o adiamento da votação.

O PS acusa o Executivo de Luís Montenegro de fazer incidir o denomominado alívio fiscal, cifrado este ano em 348 milhões de euros, sobre os rendimentos mais elevados. Os socialistas submetem, por isso, uma proposta de alteração privilegia os escalões mais baixos.

“O que encontrarão no projeto de lei é uma maior redistribuição, é um alívio maior para os rendimentos entre mil e 2.500 euros”, sustentou a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão.

A Iniciativa Liberal propõe o aumento da dedução específica, a redução das taxas do IRS e a fixação do mínimo de existência no valor equivalente a 14 salários mínimos nacionais, ao valor atual de 820 euros.

Por sua vez, o Bloco de Esquerda apresenta um projeto de lei que aumenta o valor das deduções específicas e a dedução dos encargos com imóveis para 360 euros. O partido de Mariana Mortágua propõe ainda a supressão da norma que impede os titulares de empréstimos à habitação contraídos depois de 2011 de beneficiarem da dedução.

Os comunistas querem a obrigatoriedade do englobamento dos rendimentos sujeitos a taxas especiais e liberatórias – rendas, mais-valias ou juros – para o topo dos escalões. Propõem também o aumento da dedução específica, a redução das taxas sobre os dois primeiros escalões e a subida daquelas que incidem sobre escalões de rendimento mais alto.

Já a proposta do Livre incide sobre as taxas do IRS defende uma nos escalões mais baixos, o agravamento, de 48 para 49 por cento, da taxa sobre o nono escalão e a alteração dos limites de valor de rendimento para cada patamar de rendimento.

O projeto do PAN propugna um programa de emergência fiscal que acautele “uma atualização intercalar dos escalões de IRS, o alargamento do regime do IRS Jovem e a reposição do regime de IVA zero nos produtos alimentares do cabaz essencial”.

c/ Lusa