Portugal segue com interesse e preocupação caso do luso-chinês condenado em Hong Kong

Portugal está a acompanhar com interesse e preocupação o caso do luso-chinês condenado em Hong Kong a cinco anos de prisão pelo crime de incitação à subversão, disse à Lusa o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

Segundo José Cesário, o facto de Joseph John ser luso-chinês faz com que a China o considere chinês e, por esta razão, não é admitida a intervenção de um outro país.

A China não reconhece a dupla nacionalidade e só atribui o salvo-conduto a pessoas de etnia chinesa, considerando que este documento serve como reconhecimento da nacionalidade chinesa.

A situação está, contudo, a ser acompanhada pelo Governo português, tendo o consulado português estado presente no julgamento, adiantou José Cesário.

“Foi transmitido o interesse e a preocupação do Governo português às autoridades de Hong Kong”, disse.

No tribunal do distrito de Wanchai, o juiz Ernest Lin Kam Hung considerou que Joseph John fez parte de “uma perigosa conspiração” para “separar Hong Kong da China” e “mudar de forma violenta o regime político” da cidade.

Ainda assim, o juiz condenou Joseph John à pena mínima por incitação à subversão, um crime cuja pena máxima é de 10 anos, porque o português cooperou com a polícia ao partilhar a palavra-passe do telemóvel.

Joseph John está detido desde o final de outubro de 2022 e, após a leitura da sentença, a defesa confirmou à Lusa que o período de prisão preventiva irá ser incluído no cumprimento da pena, pelo que o arguido poderá sair em liberdade no final de 2027.

A acusação tinha pedido uma pena mais pesada, recordando que o funcionário do Royal College of Music, no Reino Unido, voltou para visitar a mãe, que estava doente, e não para se entregar, tendo usado o passaporte português, em vez do cartão de residente permanente de Hong Kong, para não ser detetado.

O juiz sublinhou que no passaporte de Joseph John, nascido em Hong Kong, o local de nascimento aparece como sendo no Reino Unido, e levantou a possibilidade de o arguido ter mentido às autoridades portuguesas.

Entre julho de 2020 e novembro de 2022, Joseph John fez 42 publicações nos perfis em redes sociais e na página da Internet do Partido para a Independência de Hong Kong (HKIP, na sigla em inglês), dos quais era um dos administradores.

A organização foi fundada no Reino Unido em 2015, mas a comissão eleitoral britânica revogou o estatuto de partido político em 2018.

Nas publicações, Joseph John lançou “uma campanha de angariação de fundos para despesas militares”, referiu a acusação.

O arguido pediu a Londres para declarar que a China estaria a “ocupar ilegalmente” Hong Kong, assim como apelou ao Reino Unido e aos Estados Unidos para enviarem tropas para a antiga colónia britânica, cujo controlo passou para Pequim em 1997.

Joseph John defendeu também “uma invasão” da cidade vizinha de Shenzhen, para libertar 12 ativistas pró-democracia de Hong Kong, acusados de “travessia ilegal” das águas da China continental, grupo que incluía Kok Tsz-Lun, com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa.

O juiz disse hoje que as publicações “não foram um mero exercício da liberdade de expressão, mas assim um apelo a ações criminais”, que podiam ter convencido os mil seguidores do HKIP nas redes sociais “que o movimento independentista de Hong Kong tinha apoio do exterior”.

Ernest Lin é um dos juízes nomeados pelo Governo de Hong Kong para lidar com casos ligados à lei de segurança nacional promulgada em 2020 por Pequim, para pôr fim à dissidência na região semiautónoma chinesa.