Tribunal de Instrução decide que todos os arguidos do processo "Vórtex" vão a julgamento

O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu levar a julgamento todos os arguidos do processo “Vórtex”, diminuindo apenas a quantidade de crimes quanto a uma empresa arguida.

Tribunal de Instrução decide que todos os arguidos do processo “Vórtex” vão a julgamento

O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu levar a julgamento todos os arguidos do processo “Vórtex”, diminuindo apenas a quantidade de crimes quanto a uma empresa arguida, informou esta sexta-feira fonte judicial.

O processo”vortex” está relacionado com “projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”.

A operação culminou a 10 de janeiro com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.

Em março passado, Joaquim Pinto Moreira, que foi presidente da Câmara de Espinho entre 2009 e 2021, também foi constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.

Acusações

A 10 de julho, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo os dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira.

O primeiro está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação e o segundo responde por dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas.

Já o empresário Francisco Pessegueiro foi acusado de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas.

Os empresários João Rodrigues e Paulo Malafaia foram acusados de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas.

Foram ainda acusados mais três arguidos, que à época desempenhavam funções de chefe de divisão na autarquia, e cinco empresas de diversos crimes económico-financeiros.

Fase de instrução

A fase de instrução, uma fase processual facultativa para avaliar se há indícios suficientes para levar todos os arguidos a julgamento e quais os crimes porque serão pronunciados, foi requerida por quatro arguidos (dois antigos funcionários da Câmara de Espinho e duas empresas).

As partes foram notificadas da decisão instrutória que esta sexta-feira pronunciou (decidiu levar a julgamento) todos os arguidos.