IRS, IUC, rendas, transportes ou recibos verdes. Estas são as alterações do OE2024 que mexem mesmo com o seu bolso: guia completo

Entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (António Cotrim/Lusa)

IUC: sem extras, com aumentos 

O país andou as últimas semanas a entrar em pânico sobre a subida do Imposto Único de Circulação (IUC) para carros com matrículas entre 1981 e julho de 2007. Eram três milhões e meio de condutores a ver a conta a aumentar. A cada ano, mais 25 euros. Mas, depois da queda do Governo, o PS fez aquilo a que a oposição chamou “cambalhota orçamental” e voltou atrás nesta intenção. A votação na especialidade confirmou o passo atrás. Boa notícia: se o seu carro é ‘antigo’, poupa estes 25 euros. Mas não vai daqui sem uma má notícia: é que o IUC vai mesmo aumentar em 2024, como aliás em todos os outros. Está previsto um aumento de 2,9% neste imposto.

IRS: mexidas em taxas e escalões

A tabela de IRS da proposta de lei do Governo tinha incorreções. O PS acabou a entregar uma proposta de alteração. E agora é oficial: os escalões em 2024 vão ser atualizados em 3%, em linha com a inflação, e baixam as taxas até ao quinto escalão, com limite nos 27.146 euros. Uma mudança que vai custar mais de 1300 milhões de euros aos cofres do Estado.

Como é que ficam os limites? Primeiro escalão até 7.703 euros. Segundo até 11.623 euros. Terceiro até 16.472 euros. Quarto até 21.321 euros. E quinto até 27.146 euros.

Como é que ficam as taxas? Primeiro escalão passa de 14,5% para 13,25%. Segundo escalão reduz de 21% para 18%. Terceiro escalão baixa de 26,5% para 23%. Quarto escalão desce de 28,5% para 26%. Quinto baixa de 35% para 32,75%.

E quanto é que eu poupo? Vamos a exemplos práticos. Um solteiro sem filhos, que ganhe mil euros brutos por mês, terá uma poupança anual de 334 euros. Um casal com um filho, que também ganhe mil euros brutos por mês, paga menos 361 euros.

Já um casal com três filhos, que juntos ganham 10 mil euros por mês, a poupança é de 1800 euros. Um pensionista sem dependentes, que receba 860 euros por mês, pagará menos 400 euros de IRS no próximo ano. Se recebe salário mínimo, que passa a 820 euros em 2024, fica isento de IRS.

Como não houve mexidas na taxa adicional de solidariedade, de 2,5%, aplicada sobre rendimentos superiores a 80 mil euros, fique a saber que ficam incluídos neste “extra” contribuintes integrados no penúltimo escalão de IRS.

IRS Jovem: maiores isenções

Para o IRS Jovem, aplicados àqueles acabados de chegar ao mercado de trabalho, também há mudanças. Imagine que recebe 1150 euros mensais no seu primeiro emprego: hoje pagaria 785 euros de imposto anual, no próximo ano ficaria isento.

No primeiro ano, a isenção passa de 50% para 100%. No segundo de 40% para 75%. No terceiro e quarto de 30% para 50%. No quinto de 20% para 25%.

Mudam também os limites do rendimento isento no IRS Jovem: primeiro ano passa para 19.217,2 euros. No segundo para 14.412,9 euros. No terceiro e quarto para 9.608,6 euros. No quinto para 4.804,3 euros.

O autoconhecimento é fundamental na hora de tomar decisões como a área académica a escolher no 9º ano, defendem os especialistas.

IRS: deduções para conseguir poupar

No próximo ano também vai poder recuperar mais dinheiro através das deduções do IRS. E há mudanças para todos os gostos e feitios. E como diz o ditado, grão a grão, enche o contribuinte o papo.

Passa de 502 para 600 euros o limite da dedução em IRS nos encargos com rendas. Nas famílias com baixos rendimentos, até 7.703 euros anuais, há uma majoração, até aos 900 euros.

Ainda na habitação, aumenta de 300 para 400 euros a dedução à coleta dos encargos com as rendas para estudantes deslocados.

Ainda no campo dos estudantes, as explicações em centros de estudo vão poder ser deduzidas no IRS como despesa de educação, uma vez que passam a estar sujeitas à taxa reduzida de IVA.

Se tem alguém a tratar das limpezas aí em casa, pode também declarar esse trabalho doméstico, o que permitirá deduzir até 200 euros no IRS.

O ginásio trará também maiores benefícios fiscais: poderá deduzir ao IRS 30% do IVA nestas faturas, quando antes havia o limite de 15%.

Há ainda outra alteração no âmbito do IRS de que poderá beneficiar se arrendar casa. Vai ter é de ser você a ativá-la junto da empresa para a qual trabalha: 2024 vai trazer uma redução da retenção na fonte do IRS para quem paga renda. Abrange pessoas com salário mensal até 2.700 euros e permitirá uma redução adicional de 40 euros.

Impostos sobre o consumo: mudanças no óleo, na pasta de atum, álcool ou cigarros

Com a chegada de 2024, termina o IVA Zero. Vai certamente sentir o impacto aí em casa. Mas há produtos onde o rombo não vai ser tão grande. É o caso dos óleos alimentares, como aquele que usa para fritar as batatas, que passam a ter uma taxa intermédia de 13%, em vez dos 23% que se aplicavam antes. A mesma taxa passará a aplicar-se também às alheiras.

Já as pastas de atum, cavala e sardinha vão ter uma taxa reduzida de IVA de 6%.

O IVA vai também descer para as cadeiras de transporte de crianças em bicicletas (13%, como nas cadeiras para carros) e para as máquinas e equipamentos de produção de energias renováveis (6%).

Se é fumador, prepara-se para pagar pelo menos mais 30 cêntimos por maço de 20 cigarros em 2024, após o orçamento ter definido um novo aumento de impostos. Também as cervejas com teor de álcool mais baixo vão ver os preços subir, com a proposta socialista de 10% para bebidas com 3,5% de volume de álcool.

Transportes: grátis para mais jovens e com bicicletas incluídas

Se tem jovens estudantes aí em casa, que usam o passe dos transportes públicos, poderá contar com algumas poupanças no próximo ano. Por exemplo, em Lisboa, o passe metropolitano custa 40 euros. Agora, também os estudantes até aos 23 anos do ensino profissional podem aceder ao título gratuito, à semelhança do que já estava previsto para estudantes do ensino universitário e politécnico.

Os passes gratuitos passam também a abranger as bicicletas dos sistemas de partilha. Ou seja, se tem um filho universitário até aos 23 anos, ele deixará de lhe pedir o contributo para esta forma complementar de mobilidade.

Se é dos que não gosta de ficar a ver os comboios passar, mas antes de entrar neles, terá o passe ferroviário nacional alargado a comboios urbanos, inter-regionais e intercidades, por 49 euros.

Fica para 2024 também a ideia da criação de um Cartão de Mobilidade, com benefícios para empresas que desincentivem os trabalhadores do uso de transporte individual.

Rendas: limites no IRS e apoio a estudantes deslocados

Se é senhorio, isto interessa-lhe: o OE2024 limitou a descida de 28% para 25% da taxa especial de IRS sobre as rendas. Quando o senhorio não opta pelo seu englobamento, incide apenas sobre as rendas habitacionais, não sobre as outras.

Em matéria de habitação, fica também definido que os estudantes deslocados para frequentarem estágios curriculares obrigatórios terão acesso a um complemento de alojamento e deslocação.

Manifestantes protestam durante a manifestação “Casa para Viver, Planeta para Habitar”, contra a precariedade e o aumento do custo de vida, convocada pelas plataformas Casa para Viver e Their Time to Pay, em Lisboa, 30 de setembro de 2023

Recibos verdes: modelo progressivo e licença de parentalidade

O objetivo passa por aliviar o peso dos descontos em IRS sobre os trabalhadores a recibos verdes, com a substituição do atual sistema de retenção na fonte à taxa fixa de 25% por um modelo progressivo, consoante o rendimento em causa. O Governo compromete-se a proceder às alterações informáticos no sistema do Fisco para que esta mudança seja possível.

Outra mudança que abrange os trabalhadores independentes, embora embrionária, diz respeito ao alargamento da licença de parentalidade a estes profissionais. O PS comprometeu-se a estudar uma proposta da Iniciativa Liberal. Agora, tudo dependerá de quem governará a seguir.