Sai Alexandre de Moraes, entra André Mendonça: troca de ministros deve mudar tom do TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passará por uma mudança na composição nos próximos meses que deverá impactar os placares de votações, principalmente em casos do interesse do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por envolver o próprio ex-mandatário ou seus aliados políticos. O ministro Alexandre de Moraes terminará o mandato na Corte em junho, e a presidência deverá ficar com a ministra Cármen Lúcia. Na vaga aberta, assumirá o ministro André Mendonça.

Indicado por Bolsonaro em 2021, Mendonça vai ocupar uma das três cadeiras reservadas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no TSE. A expectativa na Corte eleitoral é que ele integre a ala mais “conservadora” e menos alinhada a Moraes, integrada pelos ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao STF em 2020 e empossado ministro titular do tribunal eleitoral em 2023. Em outra linha, estão Cármen Lúcia, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques.

A Corte eleitoral é formada por sete ministros titulares com mandatos de dois anos, passível de renovação. Dentro deles, três precisam ser do STF, dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois devem ser juristas provenientes da advocacia.

Sessão plenária do TSE Foto: Secretaria de Comunicação/TSE

Nos próximos meses, o tribunal deve julgar a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR). O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) considerou o ex-juiz inocente das acusações de abuso de poder econômico e caixa dois no último dia 9. Os PT e o PL, autores das ações, podem recorrer ao tribunal superior para contestar a decisão.

Em 2022, em outro caso envolvendo cassação de políticos, por exemplo, Mendonça e Nunes Marques votaram no STF contra a perda do mandato do deputado estadual Fernando Destito Francischini (União-PR).

A decisão do TSE de outubro de 2021 foi confirmada pela Segunda Turma do STF. Na ocasião, Mendonça acompanhou o relator, Nunes Marques, e votou pela anulação da cassação. Os dois foram voto vencido, e o parlamentar perdeu o mandato e se tornou inelegível por oito anos, por propagar notícias falsas contra as urnas eletrônicas, se tornando o primeiro deputado cassado por fake news.

Bolsonaro também responde a processos na Corte eleitoral pelo mesmo motivo. O ex-presidente, que foi declarado inelegível pelo TSE até 2030, é alvo de 16 processos, relacionados a propagação de notícias falsas, uso da máquina pública para tentar a reeleição, abuso de poder político e econômico, entre outros. O TSE só pune dentro dos limites das questões eleitorais, ou seja, um processo movido na Corte não pode resultar em prisão, por exemplo.

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Apesar da mudança na composição e, consequentemente, do tom no tribunal, a principal bandeira defendida pela provável próxima presidente, seguindo o percurso desenhado até agora por Moraes, será o combate às fake news. Cármen Lúcia, que conduzirá as eleições de outubro, já vem realizando ações que mostram a manutenção do foco, como a coordenação de audiências públicas para definir as regras eleitorais deste ano. Ao final do ciclo, em fevereiro, o tribunal aprovou as regras para o pleito municipal, dentre elas a proibição de deepfake na criação de conteúdo falso que pode influenciar as campanhas eleitorais.

Em março, foi inaugurado o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), mais uma medida para combater a veiculação de notícias falsas e discursos de ódio, preconceituosos e antidemocráticos com potencial de afetar as eleições municipais deste ano. A Corte também tem um grupo responsável por monitorar as redes sociais para identificar esse tipo de conteúdo nocivo à democracia, chamado de Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, criado em fevereiro de 2022 durante o mandato do ministro Edson Fachin, do STF, como presidente do TSE.