Procuradoria critica no CNJ afastamento de Gabriela Hardt e de juízes da Lava Jato

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O subprocurador-geral da República José Adônis Callou de Araújo Sá se manifestou nesta terça-feira (16), em julgamento no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), contra o afastamento de quatro juízes que atuaram em ações relacionadas à Operação Lava Jato.

Adônis disse que não discorda sobre a possibilidade de instalação de um procedimento disciplinar para aprofundar a apuração sobre a conduta dos magistrados, mas discordou a respeito do afastamento.

Os afastamentos foram ordenados em decisão individual pelo corregedor do CNJ, o ministro Luís Felipe Salomão, na segunda-feira (15).

Ele afastou a juíza Gabriela Hardt, que era a substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, os juízes federais do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Carlos Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, além do juiz federal Danilo Pereira Júnior, atual responsável pelos processos da operação.

“O juiz não pode ter medo de aplicar a lei com base na sua avaliação dos fatos. Tenho muito receio de afastamentos como os que são propostos nesta oportunidade”, disse Adônis, ao se manifestar em nome do Ministério Público Federal sobre a decisão de Salomão.

Hardt foi responsável por validar acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras que geraria fundo da Lava Jato, suspenso pelo STF.

Nas decisões de afastamento, Salomão aponta suspeita de que juízes e integrantes da força-tarefa da Lava Jato atuaram para que valores oriundos das leniências e delações premiadas retornassem para a Petrobras e fossem usados para bancar esse fundo.

Adônis afirmou que acordos de leniência também destinaram dinheiro a outras estatais, como Eletrobras e Caixa Econômica Federal, que assim como a Petrobras eram consideradas vítimas de atos de corrupção.

Segundo o subprocurador, não houve questionamentos sobre esses repasses à época nem pela CGU (Controladoria-Geral da República) e nem pela AGU (Advocacia-Geral da União).

“Considero uma ideia infeliz dos colegas criar essa fundação”, disse Adônis. “[Mas] Não por conta da finalidade de aplicar, através da fundação, esses recursos em finalidades educativas de combate à corrupção. Mas é uma ideia ruim em função dos compromissos públicos que seriam assumidos.”

Ao afastar os outros magistrados, Salomão afirmou que houve um descumprimento “frontal, consciente e voluntário” de decisão do ministro do STF Dias Toffoli quando decidiram pela suspeição do juiz federal Eduardo Appio, que foi responsável no ano passado pela vara da Lava Jato em Curitiba.

Na ocasião, Pereira Júnior estava atuando no TRF-4 como juiz convocado. Para Salomão, o “descumprimento deliberado de ordem judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal atua contra a institucionalidade do país” e houve “indícios de cometimento de conduta frontalmente incompatível com a dignidade das funções de magistrado”.

O subprocurador Adônis disse que magistrados experientes como os três não deveriam ser afastados devido a uma única decisão.

Segundo ele, juízes devem dar a investigados “a mais ampla defesa”, e magistrados que são alvos de apurações “têm o mesmo direito”.