Deputados pedem que MPF investigue improbidade administrativa no caso de ministro da CGU com Novonor

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BRASÍLIA – Seis deputados federais pedem que o Ministério Público Federal (MPF) averigue um “possível conflito de interesses” e “improbidade administrativa” na atuação de Vinícius Marques de Carvalho como ministro da Controladoria-Geral da União (CGU).

Como mostrou o Estadão, o escritório de advocacia de Vinícius de Carvalho presta serviços para a Novonor, antiga Odebrecht, ao mesmo tempo em que órgão do governo federal renegocia os acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.

Ministro da CGU nega conflito de interesse em reunião com funcionários da antiga Odebrecht para falar sobre acordos de leniência Foto: Rafael Neddermeyer/Agência Brasil

O documento, encabeçado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), aponta que há “inegável existência de fortíssimos indícios de improbidade administrativa cometidos pelo ministro da CGU, além de um evidente conflito de interesses”.

“Existem evidentes indícios de que o ministro da CGU violou diversos princípios constitucionais da administração pública, em especial o da moralidade”, argumenta a representação. Além de Zambelli, assinam o documento os deputados Hélio Lopes (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Zé Trovão (PL-SC), Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Filipe Martins (PL-TO).

Como mostrou o Estadão, Vinícius de Carvalho já sentou na mesa com advogados da Novonor e de outras empreiteiras para rediscutir os acordos.

No final de janeiro de 2023, o ministro consultou a Comissão de Ética Pública (CEP) se poderia receber dividendos do seu escritório. Ele alegou que, apesar de afastado das atividades da banca, ainda é seu “sócio patrimonial”.

Vinícius nega conflito de interesse e diz que não recebe dividendos do seu antigo escritório, a VMCA Advogados, um acrônimo feito a partir do seu nome completo.

“A reunião não caracterizou participação no processo de renegociação e, muito menos, de tomada de decisão. A renegociação ocorre no âmbito de processos individuais de cada empresa, sob responsabilidade de servidores públicos da Secretaria de Integridade Privada”, esclareceu. O escritório segue atuando para a Novonor e outras empresas.

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O ministro também enviou uma nota à reportagem em que anunciou que se declara impedido de tomar qualquer decisão sobre eventual homologação de mudanças no acordo de leniência da empreiteira. Na nota, ainda diz que não recebe qualquer quantia referente a lucros, dividendos, honorários ou outra modalidade de remuneração do escritório desde que assumiu o cargo na CGU. Além disso, negou participação em decisões ou procedimentos internos na CGU que possam implicar conflitos de interesse.

O escritório VMCA informou que, conforme o artigo 12 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Vinicius Marques de Carvalho está licenciado desde 29 de dezembro de 2022, ficando “totalmente afastado de quaisquer atividades envolvendo o escritório”. “Com relação à atuação do escritório, VMCA Advogados não exerce qualquer atuação perante o órgão no qual o sócio licenciado está realizando suas atividades (CGU)”, acrescentou a banca.

Já a Novonor afirmou que o escritório atende a empreiteira exclusivamente em assuntos ligados ao Cade. A companhia não se manifestou sobre eventual conflito de interesse, nem sobre a procuração de substabelecimento autorizar atuação da banca no Ministério Público Federal.