O que se sabe sobre decisões sigilosas de Alexandre de Moraes vazadas por deputados dos EUA

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BRASÍLIA – A ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou nesta quarta-feira, 17, um relatório sobre a suposta “censura do governo brasileiro” ao X (antigo Twitter) e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento inclui decisões sigilosas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou a retirada de perfis das plataformas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, cujas decisões judiciais foram divulgadas por comitê da Câmara de Representantes dos Estados Unidos Foto: Wilton Junior/Estadão

Segundo um comunicado de imprensa divulgado pela ala republicana do colegiado americano, o relatório inclui “cópias de 28 decisões em inglês e português exaradas por Moraes e destinadas à X Corp (empresa que gere a rede social)”, outras 23 decisões de Moraes “para as quais a X Corp não possui uma tradução em inglês” e ainda 37 decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é presidido pelo ministro.

A divulgação das decisões judiciais ocorreu após o bilionário Elon Musk, dono do X, acusar publicamente Moraes de “promover censura” com determinações feitas para a rede social. O ministro incluiu Musk no inquérito das milícias digitais e o empresário prometeu tornar públicas os documentos enviados à plataforma pela justiça brasileira.

O que os deputados americanos divulgaram? E o que eles alegam?

Os deputados divulgaram 88 decisões do STF e do TSE que determinavam a retirada de perfis do X (antigo Twitter), Facebook e Instagram. Muitas dessas ações foram tomadas por Moraes em processos que tramitam sob sigilo na Suprema Corte.

De acordo com os parlamentares, o relatório “expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao chamado ‘discurso de ódio’ e à ‘subversão’ da ‘ordem’”.

Quem são esses deputados?

O documento foi assinado pelo presidente da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA, Jim Jordan, em nome da ala republicana do colegiado da Câmara dos EUA, que é formada por 24 deputados.

Jim Jordan é um apoiador ferrenho do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump e fundador de um grupo que reúne ultraconservadores da Câmara dos Representantes dos EUA. O Partido Republicano é a legenda em que Trump é filiado e será candidato para a Presidência nas eleições deste ano, fazendo oposição ao presidente Joe Biden, do Partido Democrata.

O que diz o STF sobre os documentos?

De acordo com o STF, os documentos sigilosos vazados são apenas os ofícios enviados às plataformas para o cumprimento das ordens de remoção dos perfis. Segundo a Corte, os arquivos não se tratam da íntegra das decisões devidamente fundamentadas que justificaram a medida.

“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, diz um comunicado divulgado à imprensa pela Secretaria de Comunicação do tribunal.

Quem são as pessoas com perfis suspensos citados nos documentos?

Segundo os deputados, o governo brasileiro estaria “tentando forçar o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 150 perfis. Entre os donos das contas citadas pelos parlamentares, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o blogueiro Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura militar (1964-1985) João Baptista Figueiredo.

A lista conta com a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) e o senador Alan Rick (União-AC). Também estão no relatório o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, oo ex-deputado federal cassado Daniel Silveira (PRD-RJ) e o youtuber Bruno Aiub, mais conhecido como Monark.

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Por que esse caso veio à tona?

O relatório do comitê americano surgiu duas semanas após o Elon Musk acusar Moraes de promover “censura” contra a plataforma e defender o impeachment do ministro. O empresário prometeu divulgar as decisões judiciais do STF que foram entregues para a rede social.

“Em breve, o X publicará tudo o que é exigido por Alexandre de Moraes e como essas solicitações violam a legislação brasileira”, disse o bilionário.

Em resposta às acusações de Musk, Moraes incluiu o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” do X. O dono da rede social reagiu, chamando Moraes de “ditador” e afirmando que ele teria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “na coleira”.

Nesta segunda-feira, 15, Musk voltou a atacar o magistrado, afirmando que ele exige que a sua rede social viole as leis brasileiras. Em uma nota, o X alegou ter sido forçado, por decisões judiciais, a bloquear determinadas contas populares e que não sabe os motivos pelos quais as ordens de bloqueio foram emitidas.