MP do Desenrola Pessoa Jurídica e de crédito para microempresa deve sair semana que vem, diz França

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RIO – A medida provisória que vai criar o Desenrola para pessoa jurídica e também um programa de financiamento para micro e pequenas empresas, com faturamento de até R$ 360 mil, deve ser assinada na segunda ou terça-feira da semana que vem, disse o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. Segundo ele, a medida terá validade imediata, até que seja apreciada pelo Congresso Nacional.

França afirmou que a MP deve incluir vários assuntos: as duas relacionadas a sua pasta; outras duas do Ministério da Fazenda sobre mercado imobiliário e dólar futuro; e uma última sobre microcrédito ligado ao programa Bolsa Família, gestada no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, de Wellington Dias. França detalhou que essa última ação, ainda em discussão, tem travado a assinatura da MP e, no limite, pode ser separada para entrar em ato presidencial posterior.

A primeira iniciativa da pasta das micro e pequenas empresas – a adaptação do programa de renegociação de dívidas Desenrola para esse público – vai oferecer aos empresários que aderirem seis meses de carência e juros abaixo dos praticados pelo mercado, entre 12% e 13% ao ano. Para alcançar essa redução dos juros, o governo vai oferecer como garantia aos bancos recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

França aposta num potencial de alcançar cerca de 1 milhão de empresas com o programa Foto: Marcelo Chello/Estadão

O ministro afirmou se tratar de uma correção de rota, sobretudo, para empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões, o teto do Simples Nacional, que “quebraram” após obter financiamentos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado em 2020 na esteira da pandemia de covid-19. Desde então, diz ele, foram cerca de R$ 50 bilhões em financiamentos com essa origem, que têm inadimplência de 8%, considerada alta.

Segundo França, em meio à crise, essas empresas tomaram empréstimos a taxas de Selic mais 3%, quando a Selic estava a 4%. A taxa básica de juros, porém, chegou a 13,75% ao ano em meados de 2022, inviabilizando o pagamento de muitas dessas dívidas.

França destaca um potencial de alcançar cerca de 1 milhão de empresas, dos pouco mais das 22 milhões de micro e pequenas empresas do País, ou seja, algo próximo da faixa dos 4% e 5% de inadimplentes com bancos públicos ou privados.

Para ele, o grau de penetração do Desenrola Pessoa Jurídica vai superar o do programa análogo voltado à pessoa física, que tinha meta de alcançar 8 milhões de brasileiros, mas chegou a apenas 3 milhões, em sua avaliação devido ao desconhecimento do programa. Na versão para pessoas jurídicas, o ministro aposta na figura dos contadores para disseminar a alternativa entre os empresários endividados.

Pro Credi 360

A outra medida da pasta de França, que também lança mão do FGO como instrumento de garantia, mais especificamente R$ 7 bilhões, é voltada a microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Com isso, o ministro projeta alavancar entre R$ 35 e R$ 40 bilhões de novos empréstimos.

“É a primeira vez que haverá uma política pública de financiamento para esse grupo de pessoas, donas de MEIs e microempresas com prevalência, prioridade. Antes, acontecia que o gerente de banco mirava empresas maiores, mas a limitação de faturamento do programa agora impede isso”, disse França. O ministro destacou que uma das principais vantagens do programa é não entrar em orçamento. “É um dinheiro que já existe”, lembrou.