Relator quer obrigar Pacheco a convocar sessão para derrubar vetos de Lula a emendas

Quer se manter informado, ter acesso a mais de 60 colunistas e reportagens exclusivas?Assine o Estadão aqui!

BRASÍLIA – O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), apresentou nesta segunda-feira, 19, um requerimento que obriga o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a convocar na primeira semana de março uma sessão conjunta do Congresso Nacional. O objetivo é derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao calendário de emendas da LDO e, possivelmente, ao valor de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão na Lei Orçamentária Anual (LOA).

No requerimento, obtido pelo Estadão/Broadcast, Forte diz que os vetos de Lula podem comprometer a execução de ações importantes definidas pelo Congresso. “Ressaltamos que este é um ano eleitoral, portanto de prazos reduzidos em relação à execução orçamentária, considerando o ciclo de apresentação de propostas, análise, empenho e liberação de recursos destinados aos entes públicos municipais”, argumenta o relator da LDO.

Nas sessões conjuntas do Congresso, deputados e senadores se reúnem para decidir sobre assuntos de competência das duas Casas. É quando os parlamentares analisam vetos presidenciais e projetos relacionados ao Orçamento da União.

A prerrogativa de marcar a sessão é de Pacheco, que também é o presidente do Congresso. Danilo Forte, contudo, quer garantir a convocação na primeira semana de março com a aprovação do requerimento por maioria simples nos plenários tanto da Câmara quanto do Senado. Antes, o documento precisa da assinatura da maioria absoluta dos parlamentares: 257 deputados e 41 senadores. Nesta terça-feira, 20, o relator pedirá apoio ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e aos líderes partidários da Casa.

O deputado Danilo Forte quer que o presidente do Senado convoque uma reunião na primeira semana de março. Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara

A avaliação na Câmara é de que Pacheco tende a postergar a convocação da sessão, com objetivo de agradar ao Palácio do Planalto. O presidente do Senado quer concorrer ao governo de Minas Gerais nas eleições de 2026 com apoio de Lula.

O corte nas emendas de comissão, por exemplo, foi feito para recompor outras despesas do governo. Por isso, o Ministério da Fazenda prefere que a análise dos vetos ocorra somente após o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, que deve ser divulgado até 22 de março. Com isso, a equipe econômica teria uma noção melhor do estado das contas públicas.

“A demora na apreciação dos vetos poderá comprometer a execução do orçamento em face dos impedimentos nesse período. Diante do exposto, solicitamos aprovação para realização desta Sessão Ordinária, na primeira semana de março de 2024?, rebate Forte no requerimento.

Emendas parlamentares são recursos no Orçamento do governo federal que podem ser direcionados aos redutos eleitorais de deputados e senadores para, por exemplo, realizar obras e implementar políticas públicas. Em ano de eleições municipais, como 2024, os parlamentares costumam usar essa prerrogativa para tentar impulsionar candidaturas de aliados a prefeituras e câmaras de vereadores.

Leia mais:

Para este ano, o Congresso aprovou no Orçamento R$ 53 bilhões em emendas. Mesmo com o veto de Lula a R$ 5,6 bilhões em recursos para as comissões temáticas (que concentram demandas específicas em áreas como Esporte, Saúde e Educação), o montante ainda é recorde.

São três modalidades de emendas. Duas são de pagamento obrigatório: as individuais, a que cada parlamentar tem direito, e as de bancada estadual. Já as de comissão não são impositivas, mas foram turbinadas neste ano com o objetivo de aumentar o poder de barganha da cúpula do Congresso após o fim do antigo orçamento secreto. O esquema, revelado pelo Estadão, consistia na distribuição de emendas de relator sem transparência no governo Bolsonaro e foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na LDO, Forte havia determinado um calendário ou cronograma para o governo empenhar (reservar para pagamento) os recursos das emendas impositivas. A medida, antecipada por Forte em entrevista ao Broadcast Político/Estadão em agosto de 2023, aumenta o controle do Congresso sobre a liberação de recursos do Orçamento e reduz o poder de barganha do Palácio do Planalto em votações no Legislativo.

O objetivo é derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao calendário de emendas da LDO e, possivelmente, ao valor de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão na Lei Orçamentária Anual (LOA).. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil

O governo ainda negocia um acordo com o Congresso para recompor pelo menos parte das emendas de comissão, mas não abre mão de manter o veto ao calendário. “O cronograma dará, além de previsibilidade na execução do Orçamento, autonomia e independência aos parlamentares, evitando a cooptação política que ainda ocorre em muitas votações”, rebate Forte.

A disputa pelo controle do Orçamento gerou também, no início deste ano, um conflito entre Lira e o Planalto. O presidente da Câmara ficou incomodado com mudanças em regras para liberação de emendas do Ministério da Saúde e indicou, nos bastidores, que não negociaria mais com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do Executivo com o Legislativo.