Gestão Nunes prolifera contratos sem licitação para obras de escolas com indícios de cartas marcadas

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Uma estatal da gestão Ricardo Nunes (MDB), a SP Obras, teve proliferação de contratos sem licitação para serviços de engenharia para obras de escolas da rede municipal com indícios de cartas marcadas.

Um pente-fino nas contratações aponta um padrão de pedidos de orçamento a algumas empresas, e o critério para a multiplicação de contratos com características semelhantes é alvo de apuração de órgão fiscalizador, repetindo aspectos que sugerem burla à concorrência, segundo especialistas.

A Folha de S.Paulo identificou que quase metade de um total de 111 contratos firmados no ano passado envolve disputa entre empresas controladas pelo mesmo grupo familiar, parte delas com sedes registradas em imóveis residenciais sem identificação na periferia de São Paulo.

A gestão Nunes nega irregularidades, diz desconhecer os vínculos familiares entre os donos das empresas e afirma ter visado os preços mais vantajosos.

Além da fragmentação de contratos em valores menores, de forma a justificar a dispensa de licitação, as propostas entre as concorrentes são semelhantes e, em quase duas dezenas de contratos, só haviam sido incluídos nos processos pedidos de ofertas ao mesmo grupo familiar.

A SP Obras recebeu R$ 1 bilhão para realizar readequações e construção de novas unidades de ensino no final de 2021, após manobra da gestão Nunes para atingir o percentual obrigatório de gastos com educação, de 25%.

Com a verba recorde, a empresa pública passou a realizar quantidade inédita de contratações -incluindo aquelas sem licitação.

A justificativa para as dispensas envolve a fragmentação dos serviços em pequenos contratos, abaixo dos R$ 100 mil, o que permite a adoção dessa modalidade em vez de uma concorrência tradicional.

As contratações diretas abaixo de dessa faixa passaram de 15, em 2022, para ao menos 111 em 2023, segundo dados do portal da SP Obras. Ao todo, os contratos abaixo de R$ 100 mil cada foram firmados com duas dezenas de empresas e custaram R$ 6,5 milhões aos cofres públicos no ano passado.

O assunto levou o TCM (Tribunal de Contas do Município) a questionar a prefeitura se, ao abrir mão de licitar lotes maiores, não estaria fugindo de uma concorrência no modelo tradicional. Ao menos 31 contratos são de valores entre R$ 95 mil e R$ 99 mil, próximos do limite de R$ 100 mil. A gestão Nunes nega irregularidades.

Em uma das dispensas analisadas pela reportagem, a SP Obras justifica a não utilização de uma ata de registro de preços “em virtude de prazo ao qual o processo demanda” e afirma que os preços são iguais ou menores.

Os serviços adquiridos via contratação direta são principalmente de engenharia, em muitos casos para projetos em escolas municipais. Em 50 dos 111 contratos analisados, as vencedoras foram três empresas que pertencem ao mesmo grupo familiar: SMS Geotecnia, Victoriane Construções e Craf Engenharia, que vão receber cerca de R$ 2 milhões.

A Victoriane está em nome de Ane Elize Araújo e tem como um dos responsáveis Victor Augusto Araújo, ambos irmãos. Outro irmão é Carlos Roberto Araújo Filho, sócio da Craf. Já a empresa SMS está no nome de Flávia Muniz Araújo, que, por telefone, confirmou à reportagem que é a esposa de Victor.

Documentos enviados à própria prefeitura sugerem que a ligação entre as empresas vai além do parentesco. Um deles traz Flávia e Carlos entre os técnicos responsáveis da Victoriane, por exemplo.

Em 17 contratações, a reportagem só achou anexados aos processos pedidos de propostas feitos pela prefeitura a essas mesmas três empresas.

Um desses casos se referiu a sondagem, relatório técnico de fundações, levantamento planialtimétrico, entre outros serviços, para uma escola infantil na Vila Matilde (zona leste). A SMS ganhou com orçamento de R$ 38.248,77, R$ 136,31 abaixo da proposta da Victoriane (R$ 38.385,08) –em terceiro, a Craf sugeriu R$ 40.325,60.

A reportagem foi aos endereços que constam em contratos assinados pelas empresas da família Araújo, na periferia da zona sul da capital paulista, mas não encontrou nenhum dos responsáveis no último dia 21 de março, uma quinta-feira.

A Victoriane, empresa com capital social de R$ 2 milhões, tem como endereço uma casa simples, com roupas no varal, no Parque Santo Antônio, onde ninguém atendeu aos chamados insistentes da Folha de S.Paulo.

A empresa de Flávia Muniz de Araújo tinha como sede até 2023 uma casa dentro de uma viela, que, segundo vizinhos, é a residência dos pais dela, no Jardim Alfredo.

Posteriormente, o nome da empresa foi atualizado para SMS e o endereço passou para um coworking na avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, na zona sul, onde a reportagem também não encontrou a engenheira. A recepcionista do coworking afirmou que Flávia aluga o espaço e comparece eventualmente.

Apenas a Craf, de Carlos Alberto, tem como endereço um imóvel que aparenta ser comercial, embora ninguém tenha atendido ao interfone.

Em 2023, um oficial de Justiça foi ao local procurando por Carlos Alberto por quatro dias e escreveu em seu relato: “Bati palmas, apertei a campainha e gritei por alguém de casa, mas não fui atendido. Vizinhos do endereço diligenciado informaram que o galpão está parcialmente desocupado e que por poucas vezes viram movimentações no local”.

Para o professor de administração pública da Unesp (Universidade Estadual Paulista) Alvaro Martim Guedes, há indícios de que em casos assim (com pessoas jurídicas que pertencem a pessoas físicas com grau de parentesco), as empresas estejam operando uma espécie de pequeno cartel. “E se são as três empresas que estão participando do mesmo certame, sendo que cada um ganha um deles, há indício claro de que ocorreu um conluio.”

Diante da situação descrita pela reportagem, a professora aposentada de direito administrativo da Faculdade de Direito da USP Odete Medauar segue na mesma linha. “Parece evidente que há um tipo de macete, entre aspas, para disfarçar uma competição quando na verdade os envolvidos são os mesmos, com nomes diferentes. Sendo isso mesmo, na verdade é uma simulação de competição, mas não é uma verdadeira competição”, disse.

O TCM afirmou em nota que analisa “a questão da denúncia sobre supostas irregularidades em contratos firmados pela São Paulo Obras” em contratos por dispensa e inexigibilidade de licitação, em 2022 e 2023, com verba educacional. Uma representação foi feita ao órgão pelo vereador Hélio Rodrigues (PT).

OUTRO LADO

A gestão Ricardo Nunes afirmou que “desconhece qualquer vínculo familiar entre as pessoas jurídicas mencionadas, reiterando que as contratações são realizadas com base em pesquisas de mercado, visando o preço mais vantajoso, a qualificação técnica e a disponibilidade para atendimento das demandas”.

A prefeitura afirma que 23 empresas, todas incluídas no cadastro municipal, foram contratadas por dispensa. Para a administração, “o fato evidencia a lisura do processo, não sugerindo nenhum favorecimento ou irregularidade nas contratações”.

A administração ainda nega fracionar as contratações, justificando que serviços foram executados em locais distintos e momentos diversos. Além disso, diz que as contratações diretas têm valor irrisório na comparação com o total.

Contabilizando também um caso de inexigibilidade, somam R$ 46 milhões em 2023, de um total de mais de R$ 1,4 bilhão em contratos.

A reportagem entrou em contato com Flávia, da SMS, Victor, da Victoriane, e Carlos Roberto, da Craf por telefone. Os três se comprometeram a retornar aos pedidos de esclarecimentos, mas depois não responderam mais.

Também foram enviadas perguntas pelo WhatsApp e pelo email desde o dia 2 de abril, mas não houve nenhuma resposta.