É impreciso dizer que Tabata e Boulos votaram contra a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Em 12 de março de 2024, os deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) participaram de uma votação simbólica na Câmara dos Deputados que aprovou o Projeto de Lei (PL) 81/2024, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 2.824,00. Publicações com mais de 74,7 mil interações nas redes, porém, alegam que ambos teriam votado contra isentar ganhos de até R$ 5 mil. Isso é impreciso: a ideia de ampliar a faixa de isenção constava em algumas das 12 emendas feitas ao projeto, mas que não chegaram a ser votadas devido a um parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

“Vergonha: Tabata e Boulos votam contra a isenção do Imposto de Renda até 5 mil reais! São esses políticos que vocês querem para São Paulo?”, questiona uma imagem que circula no Facebook. A mesma alegação é compartilhada no Instagram, no LinkedIn, no YouTube, no Kwai e no TikTok.

Captura de tela feita em 27 de março de 2024 de uma publicação no Facebook

A alegação foi compartilhada também pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) em  seu perfil no X, no contexto da campanha eleitoral para a Prefeitura da cidade de São Paulo. Tanto Kataguiri quanto Tabata e Boulos são vistos como possíveis candidatos nas eleições municipais.

Em seguida, a deputada do PSB respondeu Kataguiri ressaltando que a proposta em questão sequer chegou a ser votada. “Deputado, isso é mentira. Essa isenção sequer foi votada e você sabe disso”, escreveu.

O parlamentar, por sua vez, replicou que a medida não foi votada justamente devido ao voto contrário de Tabata e Boulos.

Entenda, a seguir, como ocorreu a tramitação do PL e como votaram os deputados.

Tabata e Boulos votaram contra a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil?

Tecnicamente, não é correto dizer que os dois parlamentares votaram contra a proposta. Isso porque, de fato, a isenção para ganhos de até R$ 5 mil não chegou a ser votada no plenário da Câmara.

A redação final, que foi o texto analisado e aprovado pela casa, do PL 81/2024 estabelece a isenção para quem ganha até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80. Ou seja, na prática quem ganha até dois salários mínimos — R$ 2.824,00 (R$ 2.259,20 mais R$ 564,80) —, está isento de pagar a tributação. O PL, agora, segue para o Senado.

O texto foi aprovado em uma votação simbólica no último dia 12 de março pela Câmara dos Deputados. Nesse tipo de votação, não são registrados votos individuais: os deputados a favor do tema analisado devem permanecer como estão e os contrários devem se manifestar. No caso do PL 81/2024, não foram registradas manifestações contrárias na votação simbólica.

A proposta para isentar quem ganha até R$ 5 mil consta em cinco emendas (1, 2, 3, 4, 5) dentre as 12 apresentadas ao projeto, que propunham mudanças no texto original.

Todas as 12 emendas, porém, foram rejeitadas pelo parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que julgou-as inadequadas do ponto de vista financeiro e orçamentário, já que, dentre outros motivos, as propostas não apresentavam a estimativa do impacto que causariam aos cofres públicos.

A CFT tem poder terminativo, ou seja, sem a aprovação pela comissão, uma proposta não pode seguir tramitando. As emendas, portanto, não foram votadas em plenário.

Houve uma tentativa da oposição de reverter esse parecer por meio do Recurso N°3/2024, mas a manobra foi derrotada por 290 votos contrários contra 139 favoráveis.

“Quem votou ‘Sim’ ao recurso, votou pela votação das 12 emendas em Plenário; quem votou ‘Não’ ao recurso, votou pela manutenção do parecer do relator da CFT pela inadequação financeira das propostas”, explicou a assessoria de imprensa da Câmara ao AFP Checamos.

Tabata e Boulos estão entre os 290 deputados que votaram contra o recurso, escolhendo, portanto, não analisar nenhuma das 12 emendas.

Caso o recurso tivesse sido aprovado, o Plenário iria analisar todas as 12 emendas propostas, e não somente as relativas à isenção para quem ganha até R$ 5 mil, como explicado também pela assessoria da Câmara.

Este conteúdo foi verificado também por UOL Confere e Estadão Verifica.

O AFP Checamos já verificou outros conteúdos a respeito da isenção no IR (1, 2, 3, 4).

Referências