Comissão do Senado aprova projeto que exige contribuição de serviços de streaming

Plenário do Senado 08/12/2021 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda — conhecido como streaming — e determina que eles recolham a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que poderá ser reduzida pela metade caso haja conteúdo nacional na plataforma.

Por ter tramitado em caráter terminativo, a proposta não precisa necessariamente ser submetida a voto no plenário do Senado e pode seguir direto para a Câmara, a não ser que seja aprovado um recurso pedindo exatamente a análise pelo conjunto de senadores. Já foi apresentado um requerimento do tipo, mas ele ainda não passou por deliberação.

Segundo a Agência Senado, a Condecine será anual e terá alíquota máxima de 3% da receita bruta das empresas.

Aquelas com faturamento anual acima de 96 milhões de reais ficarão sujeitas à taxa de 3%, explica a Agência Senado. Empresas com faturamento entre 4,8 milhões de reais e 96 milhões de reais deverão recolher 1,5%. Para os serviços com faturamento inferior a 4,8 milhões de reais a alíquota será zero, acrescenta a agência.

A contribuição terá o valor reduzido pela metade caso pelo menos metade do conteúdo do catálogo seja nacional.

O texto abarca a regulamentação da prestação de serviço de vídeo sob demanda, de plataformas de compartilhamento de conteúdos audiovisuais e de televisão por protocolo de internet.

As regras são válidas para todas as empresas com base no Brasil, independentemente da localização da sede ou da infraestrutura para prestação do serviço, disse a agência.

(Redação Brasília)