O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acabou de divulgar a pauta de julgamentos previstos para o mês de maio. Entre eles está a ação que discute a Lei das Estatais, a contribuição previdenciária sobre o terço de férias e um processo com impacto de R$ 20,9 bilhões para a União que trata do Funrural.
O julgamento de ação que questiona as travas impostas pela Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos diretivos deve ser retomado no dia 8 de maio, como antecipou o Broadcast. A ação que discute a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias foi pautada para o mesmo dia. Ainda no dia 8, está previsto o julgamento de um pacote de ações que questionam a Reforma da Previdência, de 2019.
Já o julgamento sobre a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) do empregador rural pessoa física foi marcado para o dia 22. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o possível impacto dessa ação para a União é de R$ 20,9 bilhões.
No dia 15, pode ser retomada a análise do decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que concedeu indulto a policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992. O decreto foi suspenso por liminar da ministra Rosa Weber em janeiro de 2023.
Já no dia 29, os ministros podem retomar julgamento sobre o direito de transexuais serem tratados socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero. O recurso discute a reparação de danos morais a uma mulher transexual que teria sido constrangida por funcionário de um shopping center em Florianópolis (SC) ao tentar utilizar um banheiro feminino.
O post Barroso divulga pauta do STF com Lei das Estatais, contribuição sobre terço de férias e Funrural apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.
News Related-
Conheça 6 nomes incomuns de cidades americanas com origens surpreendentes
-
Não gosta de musculação? Veja dicas e alternativas para manter os treinos
-
Nascem os filhos de Bárbara Evans! Veja as primeiras fotos dos gêmeos Álvaro e Antônio
-
Mais de 3 horas, 69 milhões de dólares e um Oscar: Um dos melhores filme de ação de 2022 está na Netflix
-
Dino enfrentou crises, mas deixa Ministério da Justiça como área de pior avaliação do governo Lula
-
Stephen Colbert, apresentador do "Late Show" da CBS, tem ruptura do apêndice
-
Rosa é a Cor de 2024: Saiba tudo sobre a energia da cor do ano
-
Programação do Corinthians: dois clássicos nacionais marcam reta final do Campeonato Brasileiro
-
Ceia de Natal perfeita? Descubra as dicas de ouro dos especialistas
-
Ex-apresentador do Globo Esporte é convidado para teste no SBT para compor trio com Regina Volpato e Michelle Barros; saiba mais
-
Secar a roupa dentro de casa? Veja um truque que facilita a tarefa
-
Chuva derruba casa em São Caetano e árvore cai sobre carros em SP
-
Vasco x Corinthians: onde assistir ao vivo, horário, provável escalação, últimas notícias e palpite
-
Diabetes: Três sinais que podem surgir antes do diagnóstico