MEC vai pagar até R$ 9,2 mil de bolsa em 3 anos para alunos de ensino médio; veja como funciona

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O governo federal informou nesta sexta-feira, 26, que pagará bônus de R$ 200 para estudantes de baixa renda que participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A parcela será incluída no programa Pé de Meia, que concederá uma bolsa para alunos pobres que cursarem a etapa. Segundo o governo, até 2,4 milhões de estudantes são elegíveis. A previsão é de pagar até R$ 9,2 mil por beneficiário ao fim dos três anos da etapa.

O ensino médio é um dos principais gargalos da educação básica, com elevadas taxas de abandono e baixos níveis de aprendizagem. Pesquisas mostram que estratégias de auxílio financeiro a estudantes podem diminuir a evasão – estudo do Insper que analisou programas dos Estados estima chance de redução em até sete pontos percentuais.

Para resolver o problema, porém, só isso não é suficiente. O poder público precisa melhorar a qualidade do ensino e tornar a escola mais atrativa e conectada com a realidade dos jovens. Os últimos dados do Pisa – principal avaliação internacional aplicada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – revelam o Brasil como um dos piores entre as nações avaliadas.

A nova iniciativa vai beneficiar estudantes matriculados na rede pública, que tenham entre 14 e 24 anos e cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Estudantes beneficiários do Bolsa Família como “famílias unipessoais”, ou seja, quando ela é a única a desfrutar do benefício, não poderão receber essa bolsa.

Durante o evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, detalhou como será o pagamento da bolsa do ensino médio Foto: Luis Fortes/MEC – 5/12/2023

O ministro da Educação, Camilo Santana, evitou antecipar quando começará a concessão da bolsa, mas disse que a expectativa do governo é de iniciar os pagamentos até o final de março.

Segundo ele, os estudantes que se matricularem a cada ano na etapa receberão aporte inicial de R$ 200, totalizando R$ 600 para aqueles que cursarem todo o ensino médio. Depois, os alunos que frequentarem a escola receberão nove parcelas de R$200, totalizando R$1,8 mil por ano.

Ao final da conclusão de cada ano, os estudantes receberão um valor adicional de R$ 1.000, que poderá ser sacado integralmente somente quando o estudante terminar o ensino médio. Por fim, ao se formar na etapa, aqueles que participarem do Enem receberão um bônus de R$ 200.

Para ter direito ao benefício o estudante deve ter feito a matrícula até dois meses após o início do ano letivo. O decreto determina ainda que o aluno deve ter uma frequência mínima de 80% na escola. O pagamento será feito em uma conta aberta no nome do próprio estudante. Caso o aluno reprove duas vezes consecutivas ou dois anos, perderá a bolsa.

“O que estamos tentando fazer é uma busca, antes que a gente perca esse jovem para crime organizado. Estamos tentando recuperar para o País e para sua família. Por isso não me venha falar na palavra gasto quando a gente fala em fazer uma universidade, uma escola técnica, porque é o investimento mais extraordinário que o País pode fazer”, disse o presidente.

Em 2024, o governo brasileiro vai gastar R$ 6,1 bilhões com o programa Pé de Meia. O valor é superior ao destinado em outros programas anunciados pelo governo, como o programa de Escola em Tempo Integral, que pretende investir R$ 4 bilhões considerando o ano passado e este ano.

O ministro Camilo Santana minimizou a distorção, afirmando que há outras fontes de recurso, como o PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento) e o Fundeb, para complementar a política de educação integral.

“Não é o Pé de Meia que vai resolver isso (todo o problema do ensino médio), mas estamos falando de 480 mil jovens de ensino médio que estão evadindo da escola em um ano. Vamos dizer: ‘Jovem, queremos que você fique na escola, que você tenha futuro’ ”, disse Camilo Santana.

Na semana passada, o programa Pé de Meia foi sancionado pelo presidente. O governo havia mandado o texto ao Congresso em formato de Medida Provisória, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, determinou que o tema fosse votado no âmbito de um projeto de lei da deputada Tabata Amaral (PSB).

A ideia de conceder um benefício para reter os estudantes do ensino médio na etapa foi incorporada por Lula ainda durante a campanha, quando o presidente celebrou um acordo pelo apoio da então presidenciável Simone Tebet no segundo turno das eleições.

Uma das propostas negociadas por Tebet para apoiar a candidatura de Lula foi a criação de uma bolsa para tentar reduzir a evasão na etapa. Atualmente, cerca de 7,5% dos jovens que cursam a etapa se evadem do sistema. O presidente Lula disse ainda que é preciso colaboração de municípios, Estados e de toda a população para que o programa dê certo.

“ Esse programa para dar certo é preciso que haja 200 milhões de fiscais. Vamos ter que conversar muito com os pais, com as mães, com os prefeitos. Porque é o seguinte: ou nós fazemos isso ou o crime organizado fará? Ou nós damos oportunidade a esse menino, ou crime organizado dará. É apenas uma questão de decisão política, não é decisão econômica”, disse Lula.

O presidente Lula e o ministro foram questionados a respeito do cronograma do governo para resolver o impasse relacionado à refoma do Ensino Médio, mas evitaram fixar um prazo. Questionados sobre o que seria inegociável para o governo na proposta, também evitaram responder.

O Ministério da Educação enviou um texto que prevê 2,4 mil horas de formação geral básica. A exceção seria para estudantes que fizerem educação profissional, que deverão ter até 2100 horas de formação geral. O Congresso, porém, pretende rever esse número. O argumento é de que isso inviabilizaria o ensino técnico e poderia gerar distorções entre os estudantes. O ministro e o presidente também não responderam se estariam dispostos a abrir mão da carga horária proposta pelo MEC caso o Congresso queira alterar o texto.

“Vamos tentar ter poder de convencimento para que o projeto seja aprovado da forma que foi encaminhado para o Congresso Nacional”, disse o ministro.

Bolsa para indígenas e quilombolas

O ministro da Educação anunciou também que o governo vai universalizar as bolsas de assistência estudantil para indígenas e quilombolas ainda neste ano. O benefício é concedido a estudantes em vulnerabilidade que estudam nas universidades federais para que possam se manter no curso. Camilo Santana não deu detalhes, no entanto, sobre qual será o cronograma dessa expansão.

“Vamos universalizar as bolsas de assistência estudantil para indígenas e quilombolas em todas as universidades em 2024?, disse o ministro.