Focused young African American woman in eyeglasses looking through paper documents, managing business affairs, summarizing taxes, planning future investments, accounting alone at home office.
O Imposto de Renda, uma taxa anual aplicada pelo Governo Federal sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas, alcança os Microempreendedores Individuais (MEIs) com base em condições específicas e obrigatórias.
Créditos: iStock/Rmcarvalho
A renda que serve como base para o cálculo do Imposto de Renda abrange o total dos ganhos adquiridos por indivíduos ou empresas ao longo do ano, incluindo rendimentos do trabalho e outras fontes de receita. Portanto, é crucial fazer uma distinção clara entre os lucros empresariais e os ganhos pessoais.
Declaração do Imposto de Renda 2024 sofre alterações; confira
Desafios únicos para MEIs
Para os MEIs, a declaração de imposto é um processo duplo, envolvendo tanto aspectos individuais quanto corporativos, cada um com suas próprias regras distintas. O prazo para a declaração do Imposto de Renda de 2024 está se aproximando.
Limite de isenção atualizado
No entanto, nem todos os cidadãos brasileiros são obrigados a declarar ou pagar Imposto de Renda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei alterando a tabela do Imposto de Renda para torná-lo mais progressivo.
Quem está isento da declaração do Imposto de Renda?
A declaração e o pagamento do imposto são questões distintas, especialmente com o novo limite de isenção. A lei recentemente sancionada pelo presidente Lula elevou o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.
Consequentemente, pessoas com rendimentos de até R$ 2.112,00 estão isentas do pagamento, mas ainda precisam fazer a declaração. Essa mudança deve beneficiar aproximadamente 13,7 milhões de pessoas, de acordo com a Receita Federal.
Declarações de Imposto de Renda obrigatórias em 2024
A declaração do Imposto de Renda em 2024 é obrigatória para pessoas que:
- Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70;
- Tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil;
- Obtiveram lucro na venda de bens ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, etc., acima de R$ 40 mil ou com ganhos líquidos tributáveis;
- Na atividade rural, tiveram receita bruta acima de R$ 142.798,50;
- Possuíam, até o final de 2022, bens ou direitos acima de R$ 300.000;
- Passaram a residir no Brasil em 2023.
Critérios de Isenção em 2024
Pessoas que não se enquadram nos critérios acima não são obrigadas a declarar o Imposto de Renda. Além disso, existem situações em que a pessoa está isenta da declaração, como dependentes cujos rendimentos foram declarados por outra pessoa ou aqueles que tiveram seus bens declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que não ultrapassasse R$ 300 mil em 2023.
Como o MEI deve realizar a declaração?
O MEI pode efetuar sua declaração acessando o portal do empreendedor, inserindo o CNPJ da empresa e escolhendo a declaração original para o ano-calendário correspondente. É obrigatório informar o valor total da receita bruta do ano, incluindo todas as notas fiscais emitidas, e declarar se possui empregados.
Veja também: ATENÇÃO! Mudança na Receita atinge todos que declaram Imposto de Renda
News Related-
Conheça 6 nomes incomuns de cidades americanas com origens surpreendentes
-
Não gosta de musculação? Veja dicas e alternativas para manter os treinos
-
Nascem os filhos de Bárbara Evans! Veja as primeiras fotos dos gêmeos Álvaro e Antônio
-
Mais de 3 horas, 69 milhões de dólares e um Oscar: Um dos melhores filme de ação de 2022 está na Netflix
-
Dino enfrentou crises, mas deixa Ministério da Justiça como área de pior avaliação do governo Lula
-
Stephen Colbert, apresentador do "Late Show" da CBS, tem ruptura do apêndice
-
Rosa é a Cor de 2024: Saiba tudo sobre a energia da cor do ano
-
Programação do Corinthians: dois clássicos nacionais marcam reta final do Campeonato Brasileiro
-
Ceia de Natal perfeita? Descubra as dicas de ouro dos especialistas
-
Ex-apresentador do Globo Esporte é convidado para teste no SBT para compor trio com Regina Volpato e Michelle Barros; saiba mais
-
Secar a roupa dentro de casa? Veja um truque que facilita a tarefa
-
Chuva derruba casa em São Caetano e árvore cai sobre carros em SP
-
Vasco x Corinthians: onde assistir ao vivo, horário, provável escalação, últimas notícias e palpite
-
Diabetes: Três sinais que podem surgir antes do diagnóstico