‘Efeito Toffoli’ na Lava Jato

Quer se manter informado, ter acesso a mais de 60 colunistas e reportagens exclusivas?Assine o Estadão aqui!

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do marqueteiro João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, e estendeu, em ações penais nas quais o casal figura como réu, a anulação de provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. Em mais um capítulo do revisionismo histórico do pretenso “editor” monocrático do País, a investida já não surpreende mais. Espanta, porém, que os ministros da mais alta Corte do Brasil assistam à atuação do colega sem exigir que seja levado ao plenário o caso que abriu a porteira para beneficiar o colarinho-branco.

Logo mais completará um ano que uma canetada pesada de Toffoli passou a corroer todo o arcabouço probatório construído na Operação Lava Jato. Com base no acordo de leniência da Odebrecht, rebatizada de Novonor, dezenas de ações penais foram abertas contra empresários e autoridades em razão de pagamento de propinas no esquema do “petrolão”. Entre essas ações estão três que miram Santana e Mônica.

O chamado Setor de Operações Estruturadas da empreiteira efetivou pagamentos ao casal, no Brasil e no exterior, por campanhas eleitorais do PT. Santana e Mônica trabalharam para Lula da Silva, em 2006, e Dilma Rousseff, em 2010 e 2014. Estarrece saber que eles admitiram o recebimento ilegal de milhões de reais, devolveram exorbitantes quantias à Justiça, foram presos, confessaram e assinaram acordo de delação, homologado por Edson Fachin, tão ministro do STF quanto Dias Toffoli. Nada disso parece importar.

A decisão monocrática do sr. Dias Toffoli é tão devastadora, que, na semana passada, uma pena imposta a um ex-gerente da Petrobras por recebimento de propina da Odebrecht foi enterrada em três minutos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Trata-se do “efeito Toffoli”. Em outra frente, no fim de maio, o ministro derrubou, também monocraticamente, todos os processos e todas as investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Lava Jato.

Entre tantos ataques e retrocessos, é sempre bom lembrar a declaração do ministro Luiz Fux, que, há dois anos, afirmou que “ninguém pode esquecer o que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava Jato”. Houve desvio, pilhagem e corrupção, tudo confessado sem quaisquer vestígios de tortura nem violação de direitos humanos. Porém, de acordo com Toffoli, as delações e suas consequências, que culminaram na descoberta de tantos malfeitos, são “imprestáveis”.

O colegiado da Corte precisa dizer – e logo – se concorda ou não com as decisões de Toffoli, que começa a gerar um efeito cascata de impunidade. Não será surpresa se, em algum momento, as empresas que pagaram multas por corrupção venham a requisitar a devolução do dinheiro, alegando que foram torturadas no “pau de arara do século 21?, como Toffoli qualificou a Lava Jato. É preciso que o STF diga se concorda com a desmoralização da luta contra a corrupção, frustrando os brasileiros que foram levados a acreditar que finalmente a justiça prevaleceria contra os saqueadores da República.