Madeira: JPP vai votar contra Programa do Governo, executivo de Miguel Albuquerque em risco de cair

A rejeição do Programa do Governo, que será discutido entre terça e quinta-feira, fará com que o Governo Regional fique em gestão até que um novo seja nomeado – o representante da República terá de decidir se dá hipótese à formação de um novo executivo – ou até que haja novas eleições antecipadas, apenas possíveis nos início de 2025

Élvio Sousa, cabeça de lista do Juntos Pelo Povo

O JPP vai votar contra o Programa do Governo da Madeira, anunciou hoje o líder do partido, o que inviabiliza a aprovação do documento se o PS e o Chega mantiverem o mesmo sentido de voto, como já anunciaram.

Segundo Élvio Sousa, a decisão foi tomada por unanimidade pela comissão política do partido.

Caso os três partidos, que juntos somam 24 deputados no parlamento regional (de um total de 47), votem contra o documento na próxima quinta-feira, o Programa do Governo será chumbado, implicando a queda do executivo presidido pelo social-democrata Miguel Albuquerque.

"Depois de termos hoje, durante toda a manhã, analisado com os militantes, refletido [sobre] o Programa do Governo, que não deixa de ser uma armadilha para enganar muitos madeirenses e manter tudo igual, que é um documento cheio de generalidades, nós decidimos por unanimidade votar contra", afirmou, numa declaração à imprensa, no Funchal, sem direito a questões.

O secretário-geral do JPP defendeu que "cabe ao representante da República [Ireneu Barreto] dizer e justificar se foi enganado ou não foi enganado" relativamente à promessa de estabilidade por parte do líder madeirense do PSD, Miguel Albuquerque, indigitado presidente do Governo Regional após a audição de todos os partidos com representação parlamentar, na sequência das eleições regionais de 26 de maio.

Na altura, Ireneu Barreto disse que "a solução apresentada pelo partido mais votado, o PSD, que tem um acordo de incidência parlamentar com o CDS e a não hostilização, em princípio, do Chega, do PAN e da IL, terá todas as condições de ver o seu Programa aprovado na Assembleia Legislativa".

Élvio Sousa realçou, por outro lado, que o voto contra do seu partido não é "uma catástrofe" e "não significa necessariamente eleições antecipadas", pedindo "cuidado com o clima de medo que estão a tentar lançar".

"Vamos continuar com duodécimos, não é o fim do mundo", referiu, defendendo que as empresas, as associações e os agricultores não ficarão sem apoios, nem as obras públicas pararão, ao contrário do que tem afirmado o presidente do Governo Regional. Depois das eleições de 2023, o Orçamento da Madeira para 2024 não chegou a ser votado, devido à crise política surgida no início deste ano.

No entender do dirigente do JPP, o Programa do Governo, entregue na sexta-feira no parlamento do arquipélago, "apaga definitivamente compromissos anteriores do PSD" - a criação de um regime de incompatibilidades e impedimentos para titulares de cargos públicos e o fim da acumulação de ordenados e reformas.

Mantém também "o monopólio dos portos e não mexe naquilo que é decisivo para a competitividade das empresas, dos consumidores e dos madeirenses", considerou.

Élvio Sousa apontou ainda que o 'ferry' entre a Madeira e o continente, que está incluído no Programa do Governo e é também uma revindicação do JPP, "é para entregar o barco aos donos disto tudo", referindo-se ao Grupo Sousa.

O secretário-geral do JPP destacou também que o gabinete de combate à corrupção incluído no documento será constituído pelo próprio executivo, ou seja, "Miguel Albuquerque quer colocar a raposa a tomar conta do galinheiro".

Contactado pela Lusa após o anúncio do JPP, o gabinete do representante da República remeteu uma eventual reação para depois da votação da próxima semana.

A rejeição do Programa do Governo para o mandato 2024-2028, que será discutido entre terça e quinta-feira, fará com que o Governo Regional fique em gestão até que um novo seja nomeado ou até que haja novas eleições antecipadas, apenas possíveis nos inícios de 2025.

O PAN mostrou-se anteriormente disponível para votar a favor do Programa e do Orçamento Regional, recusando ser um elemento de instabilidade, enquanto a IL admitiu avaliar a gestão social-democrata "programa a programa, orçamento a orçamento, medida a medida".

Mas, mesmo que o PAN e a IL votem favoravelmente o Programa, juntando-se ao PSD e ao CDS-PP, o documento não reúne os votos suficientes para ser aprovado.

Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta (para a qual são necessários 24), o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.

Já depois das eleições, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.

Depois do sufrágio, o PS e o JPP (com um total de 20 mandatos) anunciaram um acordo para tentar retirar o PSD do poder, mas Ireneu Barreto entendeu que não teria viabilidade e indigitou Miguel Albuquerque.

As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.

O governante acabou por se demitir e o Governo da Madeira ficou então em gestão.

No mandato iniciado em 2023, e que se previa durar até 2027, Albuquerque - que preside ao executivo desde 2015 - conseguiu ver o Programa do Governo aprovado, com os votos favoráveis do PSD, do CDS (com o qual os sociais-democratas tinham uma coligação) e do PAN (que tinha um acordo de incidência parlamentar com o PSD). Toda a oposição votou contra.