Governo publica medida provisória que aplica "taxa das blusinhas" a partir de agosto

Governo publica medida provisória que aplica "taxa das blusinhas" a partir de agosto

O governo publicou uma medida provisória nesta sexta-feira (28) que traz o início de vigência da "taxa das blusinhas" a partir do dia 1º de agosto deste ano. A publicação veio em uma edição extra do Diário Oficial da União. A partir da data, compras internacionais em valores abaixo dos U$$ 50 (cerca de R$ 250) vão ser taxadas em 20%. Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, nada muda: elas seguem submetidas a uma alíquota de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 100,00). Com a medida provisória, que tem efeito imediato, foi publicada também uma portaria do Ministério da Fazenda, disciplinando as cobranças. O governo excluiu a possibilidade de aplicar a taxação no caso de importação de medicamentos. A exclusão vale para compras de fármacos por pessoa física para uso próprio ou individual, importados por remessa postal ou encomenda aérea internacional. A MP precisará ser votada pelo Congresso em até 120 dias. Durante a tarde desta sexta-feira, a Receita Federal vai detalhar as medidas em uma coletiva de imprensa.