IL/Madeira termina negociações com executivo e abstém-se no Programa do Governo

A IL/Madeira terminou hoje as negociações com o Governo Regional no âmbito da discussão do Programa do executivo e irá abster-se na votação do documento, indicou o deputado único, Nuno Morna.

O deputado liberal falava aos jornalistas no Funchal, à saída de uma reunião com o Governo Regional (PSD), representado pelos secretários da Educação (Jorge Carvalho) e das Finanças (Rogério Gouveia), e pelo chefe de gabinete do presidente do executivo insular, Rui Abreu, para consensualizar medidas para o Programa do Governo.

Nuno Morna realçou que constará do documento "uma alínea que dirá muito claramente que a redução do IRS será em todos os escalões de 30% [permitido pela Lei das Finanças Regionais], do primeiro ao último".

O Governo Regional comprometeu-se também "em reduzir a dívida regional no mínimo em 3% ao ano até ao longo da legislatura", referiu, acrescentando que, quando for aprovada a nova Lei das Finanças Regionais, também será aplicado o diferencial de 30% em relação ao continente no IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).

Na área da saúde, a IL e o executivo madeirense decidiram que serão identificados "os períodos em que há paragem de serviço e fazer com que isso seja transformados em ação", nomeadamente a recuperação das listas de espera, que serão também avaliadas e monitorizadas, de acordo com o deputado.

Nuno Morna realçou ainda que, no âmbito da administração pública, será criado um sistema integrado, "de maneira a que as pessoas quando vão tratar dos seus assuntos [...] não tenham necessidade de apresentar documentos que o próprio Estado gera".

Questionado se, com a negociação destas medidas, o voto no Programa do Governo será favorável, Nuno Morna adiantou que "não é voto a favor, é abstenção".

Na reunião de quarta-feira, a IL e o executivo madeirense já tinham negociado a criação do portal da transparência e a tomada de medidas para que "nos próximos quatro anos" os madeirenses possam pagar diretamente o valor dos 86 euros sem que tenham de pagar as viagens aéreas para o continente na totalidade e só depois reembolsados, tal como já é possível com os estudantes, que pagam 65 euros.

Na semana passada, o presidente do executivo, Miguel Albuquerque, anunciou a retirada do Programa do Governo da discussão que decorria no parlamento madeirense, com votação prevista para o dia seguinte.

O documento seria chumbado, uma vez que PS, JPP e Chega, que somam um total de 24 deputados dos 47 que compõem o hemiciclo (o correspondente a uma maioria absoluta), anunciaram o voto contra.

Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta (para a qual são necessários 24), o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.

Já depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.

As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.

O social-democrata acabou por se demitir em fevereiro e o executivo ficou então em gestão.

No mandato iniciado em 2023, e que se previa durar até 2027, Albuquerque - na chefia do executivo desde 2015 - conseguiu ver o Programa do Governo aprovado, com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP (com o qual tinha uma coligação) e do PAN, e o voto contra de toda a oposição. Não chegou a ser discutido o Orçamento Regional para 2024.