Lula sanciona ‘taxa das blusinhas’ e cobrança começará em agosto; entenda o que muda

O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira, 27, o projeto que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e inclui a tributação de compras internacionais, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. A cobrança do imposto deverá começar em agosto, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O governo ainda publicará uma medida provisória para estabelecer a data de 1º de agosto para início da cobrança da taxa de importação e para assegurar a isenção dos medicamentos já prevista em decreto anterior, segundo o ministro..

O PL do Mover previa inicialmente apenas incentivos para montadoras investirem em carros mais sustentáveis, mas durante a tramitação no Congresso passou a incluir também o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

A aprovação do Imposto de Importação, que afeta produtos de sites asiáticos como Shein e Shopee, ocorreu após acordo entre o Congresso e o governo federal, mas houve resistência de Lula no início das discussões. O termo “taxa das blusinhas” faz referência a “memes” das redes sociais, que associavam as “blusinhas” mais baratas com o comércio eletrônico asiático.

O presidente da República chegou a dizer que vetaria a taxação, caso fosse aprovada pelo Congresso, mas cedeu e decidiu negociar um “meio-termo”.

Entenda o que muda

O texto do projeto sancionado ainda não foi divulgado, mas com a decisão do governo os produtos importados passarão em agosto a ser taxados duas vezes, com o novo imposto federal e com o ICMS.

Atualmente, produtos importados no valor de até 50 dólares (cerca de R$ 265) são isentos de imposto de importação e são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.

Com o novo modelo de tributação, o imposto de importação de 20% incide sobre o valor do produto (mais eventuais cobranças, como frete), e o ICMS deve ser calculado sobre o valor da compra total, já incluído o imposto federal. Uma compra de R$ 100 (já incluídos frete e seguro), por exemplo, hoje isenta, passa a ter um preço final de R$ 140,40.

A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro foi um “meio-termo” e substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre mercadorias que vêm do exterior e custam até US$ 50. O porcentual será de 60% para produtos mais caros, mas foi incluído também um desconto de US$ 20 nas compras acima de US$ 50 até US$ 3 mil.

A taxação é uma demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras, já que hoje é cobrado apenas 17% de ICMS sobre o e-commerce internacional.

A medida recebeu o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O PT, contudo, tinha receio de que a medida impactasse negativamente na popularidade de Lula.

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