Marcelo promulga garantia pública para os jovens comprarem a primeira casa

O Presidente da República deu ‘luz verde’ à medida do Governo que apoia os jovens na compra da primeira casa. Os jovens têm de ter entre 18 e 35 anos e o valor da transação não poderá passar dos 450 mil euros

Marcelo promulga garantia pública para os jovens comprarem a primeira casa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta quarta-feira, o diploma do Governo que cria uma garantia pública para facilitar a compra da primeira habitação pelos jovens até aos 35 anos, segundo nota divulgada no site da Presidência.

“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece as condições em que o Estado pode prestar garantia a instituições de crédito, com vista à viabilização de concessão de crédito à habitação própria e permanente a jovens até aos 35 anos”, lê-se na nota.

A garantia pública para apoiar os jovens a dar uma entrada na compra de habitação permanente é uma das medidas do atual Governo para ajudar os jovens no meio da atual crise de habitação - e para tentar fixá-los no país.

Para usufruírem da medida, os jovens têm de ter entre os 18 e os 35 anos, receber até 82 mil euros anuais, não podem ser proprietários de imóveis, têm de ter o seu domicílio fiscal em Portugal e não poderão ter já beneficiado de garantias públicas previamente.

A medida terá como limite um valor máximo de transação de 450 mil euros, estando a garantia limitada a 15%.

De recordar que as regras atualmente em vigor determinam que o crédito, nos casos de habitação própria e permanente, não pode superar os 90% do valor da casa (para tal é considerado o valor mais baixo entre o valor de aquisição e o valor da avaliação do imóvel).