O plano de verão que a ministra da Saúde pediu a Fernando Araújo é, afinal, da competência da DGS — que já o fez — e do ministério
A ministra da Saúde disse que o CEO do SNS se recusou a elaborar o Plano de Contingência de verão do Serviço Nacional de Saúde e mostrou-se surpreendida pelo facto de o documento ainda não existir. Porém, segundo um despacho de 2023, não compete à Direção-Executiva elaborar o plano. A Direção-Geral da Saúde já publicou o referencial orientador a 30 de abril e agora as unidades de saúde têm um mês para se pronunciarem
Ana Paula Martins foi presidente do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte
O despacho que enquadra a elaboração dos planos de verão e inverno para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é claro: a Direção-Geral da Saúde elabora o referencial (já o fez, está publicado), as unidades regionais e locais de saúde revêem e aprovam este documento e o ministério da Saúde divulga o plano final.
O mesmo entendimento de toda esta legislação tem a Direção-Executiva do SNS (DE-SNS), que assim o referiu num esclarecimento enviado ao Expresso: “A elaboração e coordenação do Plano de Contingência para a Resposta Sazonal em Saúde, não é da competência da DE-SNS, e o calendário das ações está a ser cumprido, nos termos legais em vigor, sem quaisquer atrasos ou constrangimentos.”
Esta sexta-feira, o ministério da Saúde afirmou que o CEO do SNS, o demissionário Fernando Araújo, se teria recusado a elaborar o Plano de Contingência para o verão do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A notícia foi avançada pelo jornal Público e mais tarde confirmada pela própria ministra Ana Paula Martins aos jornalistas. Disse a ministra da Saúde que convocou Fernando Araújo para uma reunião na terça-feira passada e que este se teria recusado a elaborar o documento que prepara a época de verão no SNS. Acerca deste encontro, a DE-SNS nada respondeu.
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