Cálculo da UTAO sobre recuperação do tempo de serviço dos professores é inferior ao do Governo

MIGUEL A. LOPES/LUSA

Lisboa, 17 jun 2024 (Lusa) - O Ministério da Educação esclareceu que as estimativas hoje apresentadas pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) para o custo da recuperação do tempo de serviço dos professores são inferiores aos cálculos do Governo.

"As estimativas da UTAO em relação ao custo da recuperação do tempo de serviço são inferiores aos cálculos do MECI. A diferença resulta da adoção de critérios e cenários diferentes do cálculo do custo, nomeadamente a idade de saída para a reforma", lê-se num comunicado do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República apresentou hoje uma estimativa sobre os custos da recuperação do tempo de serviço dos professores ao abrigo do acordo alcançado em maio com sete dos 12 sindicatos de professores.

No estudo, os técnicos avaliaram o impacto orçamental da recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço docente congelado durante o período de intervenção da 'troika'.

O acordo prevê a devolução do tempo de serviço a uma média anual de 25% entre 2024 e 2027.

Segundo a UTAO, a medida terá um impacto orçamental de 41 milhões de euros brutos já este ano (18 milhões de euros líquidos) e, até 2028 o impacto orçamental estimado pela UTAO fixa-se nos 470 milhões de euros brutos e 203 milhões de euros líquidos.

No comunicado hoje divulgado, o MECI lembra que, quando foi alcançado o acordo, o ministro disse que a recuperação do tempo de serviço teria, em 2024, um custo para o Estado (líquido, de acordo com a denominação do relatório da UTAO) de cerca de 40 milhões de euros e que a partir de 2027 teria um custo anual para o Estado de 300 milhões de euros.

Ou seja, os 300 milhões de euros são anuais e "não representam o acumulado da despesa ao longo de 2024, 2025, 2026 e 2027", explica o ministério, acrescentando que esse valor anual vai diminuindo a partir de 2028, à medida que os docentes vão passando à aposentação.

A principal diferença entre os cálculos do Governo e da UTAO, explica o ministério de Fernando Alexandre, é que os cálculos do MECI têm em conta que todos os professores abrangidos permanecem na carreira até aos 70 anos, enquanto a estimativa da unidade técnica tem em conta o universo dos professores dos quadros entre o 1.º e o 9.º escalão da carreira, tendo sido retirados os docentes que atingem a idade legal de aposentação.

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