Governo aprova proposta de IRS máximo de 15% para jovens até aos 35 anos

A medida tem um impacto de mil milhões de euros nas contas públicas e entrará em vigor em janeiro de 2025, mas ainda tem de passar pelo Parlamento, onde o Governo não tem maioria absoluta

Governo aprova proposta de IRS máximo de 15% para jovens até aos 35 anos

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a redução de IRS para os jovens, em linha com o que consta do programa de Governo, segundo revelou Luís Montenegro na conferência com os jornalistas.

“Aprovámos uma proposta de lei de autorização legislativa de aplicação de uma taxa máxima de IRS de 15%, um terço do imposto de rendimento [IRS] dos jovens até aos 35 anos face aquilo que está hoje em vigor”, disse o primeiro-ministro na conferência de imprensa.

Segundo explicou o primeiro-ministro, agora os jovens até aos 35 anos vão passar a pagar uma taxa de IRS entre 4,4% e 15%. A redução ocorre apenas até ao oitavo escalão, isto é, para quem ganha até 81 mil euros brutos por ano. E ocorre, se for aprovada, de janeiro de 2025 em diante.

Consciente de que a maioria dos jovens “ganha muito menos que os rendimentos do oitavo escalão”, Montenegro revelou que a maioria pagará IRS entre 4,4% e os 7,8%.

A título de exemplo, um jovem que ganhe cerca de 1000 euros brutos mensais, poderá poupar 941 euros no IRS anual. Quem ganhe 1500 euros brutos mensais poderá poupar 1967 euros anuais, disse a Ministra da Juventude, Ana Margarida Balseiro Lopes.

Os jovens que já estão a beneficiar do IRS Jovem em vigor poderão escolher se querem manter-se no regime atual ou se querem migrar, consoante o mais favorável, avançou ainda a ministra.

A medida tem um impacto de mil milhões de euros nas contas públicas e entrará em vigor em janeiro de 2025. De recordar que a medida tem de passar pelo Parlamento onde o Governo não tem maioria absoluta.

O Conselho de Ministros aprovou ainda outras medidas para os jovens, a nível de habitação e de ensino superior.