Moraes diz que ministros podem barrar anistia do 8 de Janeiro: ‘STF que interpreta a Constituição’

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ENVIADO ESPECIAL A LISBOA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indicou nesta sexta-feira, 28, que o Poder Judiciário dará a última palavra caso prospere no Congresso a anistia aos presos e envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro do ano passado.

“Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes durante o Fórum de Lisboa, evento promovido por instituição de ensino superior do ministro Gilmar Mendes.

Na foto, o ministro Alexandre de Moraes Foto: WILTON JUNIOR/Estadão

A anistia é defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tem sido citada nos bastidores do Congresso como moeda de troca pelo apoio do campo bolsonarista nas eleições pelas Presidências da Câmara e do Senado, em 2025.

“O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária. Obviamente que quando a democracia é mais atacada e a Constituição é mais atacada o Supremo Tribunal Federal tem a missão de defendê-la e assim o fez”, disse Moraes em alusão às eleições de 2022.

Ainda de acordo com o ministro, o STF exerceu bem o seu papel. Morae disse que a manutenção da “estabilidade democrática” continua sendo a missão dos ministros, mesmo após ter relatado um distensionamento das relações institucionais pós-2022.