PEC das Drogas: Republicanos e Podemos são as primeiras siglas a indicar nomes para comissão especial da Câmara; entenda o trâmite da proposta

28/06/2024

Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela descriminalização do uso de maconha, o sistema da Câmara dos Deputados mostra que dois partidos indicaram membros para a comissão especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas. A comissão foi criada pelo presidente na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na última terça-feira (25), penúltimo dia do julgamento sobre a descriminalização da maconha no STF. O colegiado será formado por 68 deputados, 34 titulares e 34 suplentes. Até esta quinta (27), apenas Republicanos e Podemos indicaram nomes. As indicações poderão sofrer alterações até a data de instalação do colegiado. Veja a lista: Republicanos Titulares: Antônia Lúcia (AC) Jeferson Rodrigues (GO) Julio Cesar Ribeiro (DF) Suplentes: Diego Garcia (PR) Thiago Flores (RO) Aluiso Mendes (MA) Podemos Titular: Mauricio Marcon (RS) Suplente: Sargento Portugal (RJ) PL e PT ainda não indicaram nomes Pela regra da proporcionalidade, o PL – a maior bancada da casa – terá o maior número do colegiado e poderá indicar 12 membros, sendo seis titulares e seis suplentes. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro lidera a pressão para que a PEC das Drogas tenha uma tramitação célere e seja votada em plenário ainda antes das eleições municipais. Apesar disso, nenhum nome foi indicado até o momento. A federação PT-PCdoB-PV, que tem 80 deputados, indicará dez integrantes na comissão, seguido do União com oitos membros. PP, MDB, PSD e Republicanos indicarão seis. Já Podemos, a Federação PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, PRD e a federação PSOL-Rede indicarão 2 membros, um titular e um suplente. Não há uma data para que os partidos façam as indicações, mas a comissão poderá ser instalada quando os partidos já tiverem indicado todos os membros titulares. Tramitação da PEC A deliberação pela comissão especial é a última etapa antes da PEC ser discutida pelo plenário. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob relatoria de Ricardo Salles (PL-SP). A contagem de prazos é feita de acordo com o número de sessões do plenário da Câmara. É preciso quórum para abrir a ordem do dia e contar prazo. E uma forma de acelerar os trabalhos seria abrir sessões nas segundas e sextas-feiras – dias em que normalmente não há sessão deliberativa. O prazo máximo de funcionamento é equivalente a 40 sessões do plenário, mas a partir da décima primeira, já é possível votar o parecer do relator. Isso porque os deputados terão o equivalente a 10 sessões para apresentar emendas – sugestões de modificações – à matéria. O plano da oposição é votar a proposta já a partir do prazo mínimo necessário para poder agilizar os trabalhos e, dentro das duas semanas seguintes, votar a PEC no plenário da Câmara. Parlamentares que defendem a proposta afirmam estar otimistas de encaminharem o texto para a promulgação ainda no mês de setembro. Relatoria Parlamentares da oposição defendem que a relatoria siga com Ricardo Salles (PL-SP), que cuidou do texto na Comissão de Constituição e Justiça. Há outros partidos, no entanto, interessados na tarefa. Há margem para negociação, avaliam integrantes do PL, desde que haja uma composição na comissão especial favorável para que a PEC avance. A PEC das Drogas, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclui na Constituição que será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”. Para que a PEC seja aprovada, são necessários os votos favoráveis de ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação em plenário, com intervalo de cinco sessões entre as análises. O texto já foi avaliado pelo Senado. Portanto, se a matéria for aprovada pela Câmara sem alterações, a PEC seguirá para promulgação.

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