Fim das “esplanadas covid” em Arroios? Proprietários dizem defender “sossego da vizinhança”, junta de freguesia do bairro lisboeta discorda

Desde o início das conversações para a manutenção das esplanadas, os proprietários indicam que a Junta de Freguesia de Arroios justificava a decisão devido à necessidade de recuperar os lugares de estacionamento. Agora apontaram o ruído que incomoda os moradores. Com o prazo para retirar as esplanadas a encurtar, alguns moradores aplaudem a decisão enquanto os proprietários tentam manter o seu espaço no exterior

Fim das “esplanadas covid” em Arroios? Proprietários dizem defender “sossego da vizinhança”, junta de freguesia do bairro lisboeta discorda

A Junta de Freguesia de Arroios está decidida a acabar com as “esplanadas covid”, para desagrado dos proprietários de restaurantes e bares e alívio de alguns moradores. Há ali 28 espaços que estão a ser obrigados a retirar estas esplanadas, criadas durante a época pandémica para garantir o funcionamento de vários estabelecimentos no cumprimento das regras de distanciamento social.

Ricardo Maneira, proprietário do gastro pub ‘A Viagem das Horas’, aponta que a autarquia não é clara sobre as razões para o fazer: “Cada dia há um motivo novo”, acusa. “Cada vez que íamos a uma reunião, o argumento eram os lugares de estacionamento”, mas agora é apontada também “a questão do ruído”.

No caso deste estabelecimento, o espaço exterior está num estrado que ocupa um lugar. No período da pandemia de covid-19, o programa municipal Lisboa Protege autorizou a construção de 367 esplanadas temporárias, que ocuparam 453 lugares de estacionamento, para mitigar os efeitos provocados pela covid-19, que exigia a redução da lotação destes espaços. Arroios foi das freguesias que mais esplanadas criou.

A freguesia possui quase oito mil lugares de estacionamento e conta com 11.840 dísticos de residência atribuídos, segundo dados partilhados pela Junta de Freguesia. Os lugares de estacionamento ocupados pelas esplanadas covid correspondem a menos de 1% do parqueamento disponível na freguesia.

Por estar “sensível ao argumento dos operadores de que o impacto económico provocado pela pandemia ainda se fazia sentir, a Junta autorizou e prorrogou o prazo de utilização das 40 esplanadas temporárias e gratuitas até ao final de 2023”, explica o executivo num comunicado enviado ao Expresso e publicado nas redes sociais.

Para encontrar uma solução, os proprietários e o executivo reuniram-se a 27 de dezembro de 2023. Ricardo Maneira explica que lhes foi garantido que a Junta de Freguesia iria avaliar caso a caso a manutenção da esplanada. Os proprietários deste espaço foram aconselhados a pedir um licenciamento do espaço à Câmara Municipal de Lisboa (CML), que iria emitir um parecer e, consoante esta decisão, a Junta de Freguesia de Arroios iria avaliar a permanência de cada esplanada.

Esta terça-feira, antes de receberem novidades sobre este processo, 28 estabelecimentos receberam uma carta para retirar as esplanadas num prazo de cinco dias úteis, sendo que dispõe da possibilidade de “exercer o direito de audiência previa, no prazo de 15 dias úteis, contados do termo do prazo para remoção voluntária”, lê-se na carta a que o Expresso teve acesso.

“Fiquei muito chocado com o comunicado”, admite Miguel Leal, sócio-gerente do restaurante Maria Food Hub. “Em várias reuniões que tivemos com a assembleia da Junta de Freguesia foi-nos sempre dito que iria ser discutido, que iria ser analisado caso a caso”, mas “em seis meses isso nunca aconteceu, nunca estiveram disponíveis e recebemos agora esta comunicação”, conta.

Á semelhança de Ricardo Maneira, o estabelecimento de Miguel Leal também estava a aguardar o processo de licenciamento da esplanada. Na ata da reunião em dezembro, a que o Expresso teve acesso, lê-se que a Câmara iria “tentar fazer uma avaliação de cada situação, uma a uma”.

De acordo com o mesmo documento, bastava aos comerciantes "dirigirem-se aos serviços da Junta de Freguesia e preencherem o requerimento. Obviamente que, estando iniciado um processo, tinha que se esperar até ao final do processo para fazer qualquer coisa”, lê-se ainda.

Embora algumas freguesias, como Santo António ou a Misericórdia, tenham já terminado com as esplanadas covid, na freguesia de Penha de França o executivo decidiu mantê-las, de forma a apoiar o comércio local. “Do outro lado da estrada [que já pertence a Penha de França] têm uma esplanada, aqui não posso ter, porque a minha presidente da junta acha que os carros são mais importantes do que os postos de trabalho”, afirma Ricardo Maneira, que estava disposto a pagar cerca de três mil euros anuais pelas taxas de ocupação.

Com espaço de aproximadamente 35 metros quadrados, o proprietário admite que, se for forçado a desmantelar o espaço exterior, terá de despedir, pelo menos, um funcionário. E dá conta que, mesmo assim, pode fechar as portas no futuro. Neste gastro pub, os lugares no exterior representam mais de metade da lotação.

Proprietários apontam falha no diálogo e pouco esforço em encontrar soluções

Ricardo Maneira sente que, para a Junta, “é como se estes comércios não fizessem nada pelo bairro”. Considera que a decisão do executivo de Arroios é “preguiçosa” e diz ainda que os responsáveis locais “vivem de costas para os comerciantes”, valorizando apenas o Mercado de Arroios e o Mercado 31 de Janeiro.

Já Miguel Leal lamenta a falta de diálogo. “Nós trazemos benefícios para esta freguesia, nós geramos emprego, nós pagamos os nossos impostos, a existência de uma hora para haver um diálogo era o mínimo”, afirma. Para o empresário, espaços como o restaurante que gere são um ponto de encontro para a vizinhança.

Os dois proprietários mostram-se ainda dispostos a respeitar uma restrição horária, se isso significar manter o espaço exterior. “A Junta nunca se mostrou disposta a arranjar uma solução, nunca nos propôs nada, nós estamos disponíveis. Se é para reduzir horário, nós vamos reduzir. Se tiver de fechar às 22h, eu fecho. Não quero perder a esplanada porque meia dúzia de pessoas quer estacionar o carro em frente de casa”, afirma o dono de ‘A Viagem das Horas’.

Contudo, para Filipe Dias, membro da associação ‘Vizinhos de Arroios’, esta não seria uma solução viável. O barulho intensifica-se a partir das 20h e mesmo quando os espaços encerram, os clientes continuam na rua. Uma situação, de acordo com o morador, que se verifica quando alguns restaurantes e bares decidiram voluntariamente encerrar as esplanadas mais cedo. “A prática mostra que essa proposta de manter as esplanadas como estão e reduzir o horário não é uma medida eficaz”, conclui.

“À medida que as pessoas vão ficando mais alcoolizadas gera-se uma barulheira tremenda”

“Em 2023, recebemos diversos contatos [sic] e mensagens de moradores com queixas relacionadas com o ruído provocado pelas novas esplanadas, incluindo muitas vezes já depois da sua hora de encerramento, com o aglomerado de pessoas que ali permaneciam até de madrugada, refere, em comunicado, a junta liderada por Madalena Natividade. Um argumento que tanto Ricardo Maneira como Miguel Leal afirmam estar a ouvir pela primeira vez.

Após a criação da ‘Linha do Ruído’ da CML, em 2022, já foram recebidas mais de duas mil ocorrências relacionadas com estabelecimentos. Arroios registou quase 350 queixas.

Os quartos com janelas viradas para a rua e a fraca insonorização devido à construção antiga dos prédios são dois aspetos, que intensificam o ruído, apontados por Filipe Dias. “À medida que as pessoas vão ficando mais alcoolizadas, o tom da voz aumenta e gera-se uma barulheira tremenda” e como “Arroios tem ruas muitos estreitinhas e prédios muito altos, o som ecoa pela rua”.

“Há outras formas de regular o barulho que não fechar as esplanadas do covid quando outras esplanadas vão continuar abertas”, afirma Miguel Leal. Contudo, os moradores indicam que as esplanadas covid são as mais barulhentas. Filipe Dias explica que estes espaços exteriores têm um maior número de lugares, o que gera mais ruído. A inexistência de obstáculos, por estarem afastados de paredes e mais no centro da rua, intensifica ainda mais a propagação do som.

“Os proprietários são os primeiros a defender o sossego da vizinhança, porque nós queremos manter as nossas esplanadas. Eu não vou permitir que alguém esteja sentado na esplanada a fazer barulho e a incomodar os moradores que no dia a seguir têm de se levantar cedo para ir trabalhar”, contrapõe Ricardo Maneira. Também Miguel Leal defende que nunca foram alertados quer pela junta de freguesia, polícia ou moradores acerca do ruído.

As queixas e os pedidos para moderar o volume pouco ou nada resultam, na experiência dos ‘Vizinhos de Arroios’. Filipe Dias explica que há vários residentes que tentaram falar com os proprietários que, embora peçam desculpa, não conseguem moderar o ruído. Dá mesmo conta que “já aconteceu as pessoas saírem de lá ameaçadas e agredidas, tanto por donos dos bares, como por clientes e amigos do dono”.

Filipe Dias salienta ainda que, quando foi sugerida a criação de esplanadas para ajudar os negócios, os moradores apoiaram e compreenderam a situação. No entanto, “o que aconteceu a seguir foi uma coisa que ninguém estava a prever, principalmente a Junta". "Em 2021, abriu uma quantidade bastante significativa de estabelecimentos instalados em espaços muito pequeninos”, cujo plano de negócios está “inteiramente dependente de medidas que foram apresentadas à população e aos empresários como sendo temporárias”.

“Vou lutar até ao fim pelo meu local de trabalho, pelos postos de trabalho dos meus funcionários e pelas outras esplanadas”, assegura Ricardo Maneira, que estará presente na reunião da assembleia de freguesia esta quinta-feira. Filipe Dias também irá marcar presença e espera que a Junta não recue na sua decisão de retirar as esplanadas.