Vendas em segunda mão: como declarar no IRS?
Atualmente, as pessoas sabem como tirar proveito das facilidades dos novos tempos. A existência de plataformas como o OLX, a Amazon e a Vinted permitem fazer vendas em segunda mão. Ora, essa realidade é aproveitada quer por vendedores profissionais, quer por pessoas que fazem vendas ocasionais. Tratam-se de contextos distintos, que apresentam diferenças significativas.
No entanto, para ambos os cenários, convém perceber como as vendas em segunda mão poderão influenciar o IRS.
- Vendas em segunda mão: o que deves saber
- Declarar as vendas em segunda mão: o que deves saber
- Quais os limites de vendas em segunda mão?
- Diretiva europeia: o que é defendido?
- Influência das vendas em segunda mão no IRS
Vendas em segunda mão: o que deves saber
Comprar artigos em segunda mão
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As plataformas digitais de vendas em segunda mão podem facilitar muito a vida de quem pretende ganhar dinheiro com itens usados. No entanto, convém compreender que foram introduzidas alterações na lei que visam uma análise mais rigorosa dos procedimentos realizados nestes meios.
A diretiva a este respeito já foi transposta e “entre outras alterações introduzidas está prevista a distinção entre os comuns vendedores que se desfazem dos objetos porque já não os usam ou porque precisam do dinheiro, e os vendedores profissionais".
Existe, assim, uma diferença significativa entre os vendedores profissionais e as pessoas que têm coisas por casa de que já não necessitam e que realizam a sua respetiva venda.
Declarar as vendas em segunda mão: o que deves saber
De acordo com a Autoridade Tributária: "Está previsto que as plataformas comuniquem os dados sobre os vendedores considerados ativos à Autoridade Tributária. Para tal basta que sejam residentes num Estado-Membro e não se trate de vendedores excluídos. De recordar que se considera vendedor excluído aquele que regista menos de 30 transações anuais e cuja contrapartida financeira não excede dois mil euros durante um ano".
Por isso, está previsto que se comunique à Autoridade Tributária os dados sobre os vendedores considerados ativos, o que está relacionado com o volume de vendas efetuado.
Quais os limites de vendas em segunda mão?
Portanto, para se ficar no radar das finanças, tem de se ser considerado um vendedor profissional. Para tal acontecer, é necessário reunir uma das seguintes condições:
- Fazer mais de 30 transações por ano;
- Ganhar mais de 2.000 euros num ano em vendas.
Quem realiza vendas online regularmente deve ter esta informação em atenção. Quem realiza vendas ocasionais não tem de se preocupar, especialmente se não ultrapassar a quantia apresentada acima. Vender coisas mais caras, como um computador ou telemóveis usados, pode ser suficiente para ultrapassar o valor mencionado e para o vendedor ficar sob a atenção das Finanças.
Além disso, se realizou vendas superiores ou frequentes, pode haver motivos de preocupação. Para ficar no radar das Finanças, basta fazer 31 vendas num ano.
O Fisco terá acesso a informação privilegiada, pois será informado acerca dos casos em que os contribuintes ultrapassaram os limites acima indicados, nomeadamente que vendem nas referidas plataformas digitais artigos em segunda mão superiores a 2.000 euros ou a 30 transações anuais.
Vendas em segunda mão regras
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Diretiva europeia: o que é defendido?
Caso as vendas que realizas não se enquadrem nestes dois cenários, os rendimentos obtidos com as vendas em segunda mão são insuficientes. Por isso, não têm de ser declarados no IRS.
O objetivo desta legislação futura é, claro, assegurar uma maior transparência. Trata-se de um procedimento que visa impedir a evasão fiscal. Desta forma, usar a Vinted, o OLX ou a Amazon pode não ser tão lucrativo para os futuros vendedores regulares.
Influência das vendas em segunda mão no IRS
Embora se perspetive que em breve o cenário será distinto, este ano, ainda não tens de declarar no IRS os rendimentos obtidos com as vendas em segunda mão.
Por isso, se fazes vendas em segunda mão, podes ficar tranquilo. Independentemente das vendas se realizarem fisicamente ou mediante aplicações usadas para este efeito, os rendimentos obtidos através destes negócios ainda não têm de ser declarados no IRS.
Atualmente, não é necessário declarar rendimentos obtidos mediante a realização de vendas em segunda mão. No entanto, futuramente, pode vir a ser.
Neste sentido, é aconselhável estabelecer normas e recolher algumas informações sobre quem vende em segunda mão, mas sem exageros. Assim, é essencial que os vendedores e utilizadores das plataformas online de vendas em segunda mão leiam atentamente os termos e condições. É aí que são definidos os dados exigidos aos utilizadores.