Morar no interior: como pode afetar o reembolso de IRS?
Portugal é um país pequeno. Apesar disso, tem muitas zonas com poucos habitantes. Muitas pessoas procuram as cidades, mesmo reconhecendo que a vida no interior até apresenta muitos atrativos.
A verdade é que até há maior qualidade de vida no quotidiano das pessoas que resistem à tentação de procurar as grandes cidades para garantir mais oportunidades. Atualmente, há já muitas pessoas a quererem abandonar o rebuliço citadino do litoral do país, procurando morar no interior de Portugal para estudar ou trabalhar.
Além de ter a oportunidade de mudar de vida e usufruir de um quotidiano com mais qualidade, esta decisão permite beneficiar de diversos incentivos financeiros.
- Onde vive a maior parte da população?
- Apoios para morar no interior
- Reembolso do IRS: aumentos para quem vive no interior
- Direito aos 10% adicionais
- Benefícios fiscais: o que diz a lei?
- Emprego Interior MAIS
- A quem se destina este apoio?
- Quais são as condições para atribuição deste apoio?
- Qual o valor do apoio?
- Como se processa o pagamento?
- Como se processa a candidatura?
Onde vive a maior parte da população?
Viver nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto revela-se positivo. Há mais oportunidades de emprego, escolas, hospitais, redes de transporte e espaços lúdicos e culturais.
Contudo, estas pessoas também enfrentam contrariedades, nomeadamente muitas horas passadas no trânsito. Frequentemente, a sua vida resume-se a casa-trabalho, sem tempo para outras atividades. Mesmo o tempo com os filhos não é de qualidade.
Apesar dessa realidade, há estudos que revelam que hoje em dia boa parte da população portuguesa se encontra a viver nas grandes cidades, mais precisamente 70%. Aliás, 20% da população nacional concentra-se nos sete municípios mais populosos.
Segundo os Resultados Definitivos dos Censos 2021, somente 20% dos portugueses vivem nos 208 municípios menos povoados, apesar destes ocuparem cerca de 65,8% do território nacional.
Apoios para morar no interior
morar no interior aumenta o reembolso
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É fundamental que Portugal consiga que haja mais pessoas no interior. Por isso, existem incentivos que visam fixar a população. O que é ótimo pois, com a maior expressividade do teletrabalho, há mais possibilidades de apostar numa vida no interior, a qual proporciona uma realidade mais saudável para os cidadãos. No interior, as distâncias com as deslocações essenciais são menores e há maior proximidade com o comércio local.
O Governo tem criado incentivos para fazer com que mais pessoas optem por morar no interior de Portugal. Os benefícios visam reduzir as desigualdades, criando melhores condições para tornar o interior ainda mais atrativo.
As medidas governamentais são diversificadas e vão desde incentivos às empresas que se fixem no interior, a apoios ao emprego, à habitação ou até a apoios a alunos que estudem nestas regiões.
Reembolso do IRS: aumentos para quem vive no interior
Viver no campo
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Este ano, muitas famílias que vivem em distritos do interior do país ou na Madeira e nos Açores podem receber mais dinheiro com o reembolso do IRS, simplesmente por trocar uma “linha” no IRS. Desta forma, até poderão corrigir as declarações dos anos anteriores, o que pode representar mais algumas centenas de euros.
Quem tem despesas de educação ou de formação de um dependente seu numa região autónoma ou num estabelecimento do interior, pode automaticamente beneficiar de uma majoração de 10% na dedução com despesas de educação.
Para tal acontecer, deve identificar o NIF do aluno e fazer a identificação da escola no distrito e concelho da lista que está no Portal das Finanças.
Se é este o teu caso, poderás consultar a lista dos concelhos abrangidos. Deste modo, poderás obter mais 10% na dedução com despesas de educação. Tem em conta que a lista em causa poderá encontrar-se desatualizada. Por isso, recomenda-se o uso do simulador do IRS.
As pessoas com dependentes nos distritos e concelhos que constam da lista (atenção que nem todos os concelhos estão abrangidos) têm direito a mais 10% de dedução em despesas de educação e formação.
Basta acrescentarem uma “linha” no Anexo H, ponto 7, linha 11. Lembra-te que terás de recusar o IRS Automático para fazeres esta alteração. Essa opção não permite cruzar com os dados que os pais registaram até 15 de fevereiro.
Milhares de pais que vivem nestes distritos desconhecem que podem obter mais dinheiro por adicionarem essa informação no IRS e mencionarem que os seus filhos estudam no interior do país.
Direito aos 10% adicionais
As pessoas que vivem nesses distritos do interior e apresentam despesas de educação e de formação dos dependentes podem obter mais 10% de dedução. Mesmo que já tenhas entregue o IRS, podes simular o teu IRS novamente já com esta alteração e, então, poderás avaliar se vale a pena entregar uma declaração de substituição.
Nos distritos do Porto, Aveiro e Braga, por exemplo, os concelhos limítrofes e mais “interiores” encontram-se abrangidos pela medida. No entanto, há casos em que são todos os concelhos do distrito a serem abrangidos. Poderás verificar a lista no Modelo 3 do IRS.
Benefícios fiscais: o que diz a lei?
Estudantes deslocados
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Se tens dúvidas, podes conferir o que diz a lei, nomeadamente o artigo 41.º-B, n.º 11 do Estatuto dos Benefícios Fiscais, onde podes confirmar a seguinte informação:
"No caso de estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino situados em território do interior identificado na portaria a que se refere o n.º 10, ou em estabelecimentos de ensino situados nas regiões autónomas, é aplicável uma majoração de 10 pontos percentuais ao valor suportado a título de despesas de educação e formação a que se refere o n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IRS, sendo o limite global aí estabelecido elevado para 1.000 (euros) quando a diferença seja relativa a estas despesas".
Ora, com esta citação, pode confirmar-se que não se trata de alunos deslocados, mas sim de estudantes “normais”. Por isso, se queres usufruir destes benefícios, deverás preencher os quadros 6C1 e 7 do Anexo H, com a identificação da escola e do concelho para proceder à alteração.
Deves ter em conta que as despesas de educação estarão previamente alocadas com o “Código 653 – Outras despesas de formação e educação isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida – artigo 78.º-D do Código do IRS”. Por isso, deves alterá-las para o código 662 e conferir quanto dinheiro a mais poderás receber.
É importante ter em conta que nunca receberás mais de reembolso do que o valor presente na retenção na fonte no ano anterior, pois esse é o limite máximo. Não te esqueças que podes entregar declarações de substituição relativas aos dois anos anteriores.
Emprego Interior MAIS
morar no interior: pedir apoios
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O Programa Trabalhar no Interior foi criado pelo Governo no ano de 2020, havendo várias medidas destinadas a criar incentivos para trabalhar no interior de Portugal, inclusivamente o Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para um Interior Sustentável.
Esta medida visou incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho, mediante um apoio financeiro direto atribuído pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). O Emprego Interior MAIS consiste num apoio financeiro atribuído pelo IEFP aos trabalhadores que celebrem contratos de trabalho por conta de outrem.
Este apoio também é disponibilizado a pessoas que criem o seu próprio emprego ou empresa, cujo local de prestação de trabalho implique a sua mobilidade geográfica para territórios do interior.
A quem se destina este apoio?
Há muitas pessoas que se podem candidatar a este apoio, nomeadamente desempregados e empregados à procura de novo emprego, que se encontrem inscritos no IEFP ou nos serviços de emprego das Regiões Autónomas
Esta medida também se destina a pessoas sem registos de contribuições para a Segurança Social no mês anterior ao da candidatura ou da celebração do contrato ou da criação do próprio emprego ou empresa. Também podem receber este apoio emigrantes que tenham saído de Portugal após 31 de dezembro de 2015 e que tenham residido fora do país durante pelo menos um ano.
Os cidadãos estrangeiros que vão viver diretamente para o interior de Portugal e as pessoas em teletrabalho também têm direito a este apoio.
Quais são as condições para atribuição deste apoio?
É necessário morar e trabalhar no interior de Portugal para beneficiar deste incentivo, além de precisar de cumprir um outro conjunto de requisitos:
- O contrato de trabalho deve ser sem termo ou, caso não seja, ter a duração mínima de 12 meses. Também é obrigatório que se receba o equivalente ao salário mínimo nacional, no mínimo. Os contratos a tempo parcial não são elegíveis para este apoio.
- A mudança de residência deve ser realizada nos 90 dias anteriores ou posteriores ao início do contrato de trabalho ou da criação do próprio emprego ou empresa e deve durar um ano, no mínimo.
- A morada anterior não pode corresponder a um território classificado como sendo do interior.
Qual o valor do apoio?
Criar o próprio emprego
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A medida Emprego Interior MAIS tem o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) como referência. Há três modalidades de apoio que devem ter em consideração os seguintes cálculos:
- O apoio financeiro à empregabilidade apresenta o valor máximo de 2.882,58 € (6 X IAS);
- Este apoio pode revelar um aumento de 20% por cada membro do agregado familiar que acompanhe o trabalhador na mudança de residência, até um limite de 1.441,29 € (3 X IAS);
- Finalmente, pode existir um apoio complementar para auxiliar no custo de transporte de bens para a nova casa. Neste caso, o valor máximo é de 960,86 € (2 X IAS).
Assim, feitas as contas, o apoio financeiro pode atingir os 5.284,73 €.
Como se processa o pagamento?
O pagamento é realizada em três fases, da seguinte forma:
- Pagamento de 50%: no prazo de 10 dias úteis, após a entrega do termo de aceitação e demais documentação comprovativa;
- Pagamento de 25%: no sétimo mês após o início do contrato de trabalho ou criação do próprio emprego;
- Pagamento de 25%: no 13º mês após o início do contrato de trabalho ou criação do próprio emprego.
Como se processa a candidatura?
A candidatura é realizada através do portal iefponline, em períodos específicos definidos pelo IEFP. É possível fazer a candidatura no prazo máximo de 90 dias consecutivos após o início do contrato de trabalho, da criação do próprio emprego ou empresa. Há muitas vantagens em viver no interior do país. Os incentivos do Governo fazem parte desse conjunto de qualidades. Por isso, convém estar atento aos apoios existentes.