Parlamento debate hoje reforço de meios da AIMA a pedido do PCP

LUÍS FORRA/LUSA

Lisboa, 27 jun 2024 (Lusa) - O parlamento vai debater hoje, por iniciativa do PCP, quatro propostas de diferentes partidos para o reforço da capacidade e meios da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

O debate em plenário foi fixado pelo PCP, que pretende com a discussão da sua proposta “resolver as 400 mil pendências de alterações de residência que estão a cargo da AIMA” através de um plano de emergência que prevê a contratação de até 10 mil colaboradores temporários.

Em declarações à agência Lusa, o deputado António Filipe manifestou a convicção do PCP de que “se não houver um programa especial e especialmente dotado de meios humanos e materiais, e com um prazo fixado para funcionar, o problema não será resolvido e vai arrastar-se”.

“O Governo anunciou a criação de uma unidade de missão, mas não explicou com quem, para fazer o quê e quando. E, portanto, não dá grandes perspetivas relativamente a uma resolução rápida deste plano e ele tem que ser resolvido”, criticou o deputado comunista.

António Filipe afirmou não contar com a presença do Governo neste debate, reconhecendo que “não é obrigado a estar e até nem costuma estar”, mas afirmando que o partido estará atento “ao posicionamento dos partidos do Governo, do PSD e do CDS relativamente a esta matéria”.

Vão a debate esta sexta-feira dois projetos de resolução da autoria do Livre, um projeto de lei do Bloco de Esquerda e um projeto de lei do PCP.

O Bloco de Esquerda propõe a integração de animadores socioculturais - uma figura criada em 2001 para colaborar na integração de imigrantes e minorias étnicas - que colaboram atualmente com a associação nos quadros da AIMA.

O PCP quer a criação de um programa de contratação de até 10 mil funcionários para a AIMA por um período de seis meses tendo em vista a regularização dos processos de autorização de residência pendentes.

Os projetos de resolução do Livre recomendam ao Governo a centralização dos pedidos de renovação de autorizações de residência na AIMA e o alargamento das funcionalidades do seu portal de serviço e a o reforço da capacidade da Autoridade para as Condições do Trabalho, tendo em atenção as empresas que empregam trabalhadores migrantes.

António Filipe adiantou que o partido vê muito positivamente estas propostas apresentadas pelos Livre e Bloco de Esquerda.

Estava também prevista a discussão e votação de um projeto de resolução do Chega para o reforço de meios da AIMA, mas que não será levada ao debate de hoje porque, explicou António Filipe, a proposta “mudou completamente” e o PCP “enquanto partido autor do agendamento” considerou que “não reúne condições para ser votada amanhã”.

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