TPI emite mandado de captura para Shoigu, Rússia condenada por violar direitos humanos na Crimeia (guerra, dia 852)
Depois de, em 2023, ter emitido um mandado de captura internacional contra Vladimir Putin, o Tribunal Penal Internacional decidiu aplicar a mesma medida ao seu ex-ministro da Defesa, Sergei Shoigu, e ao chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas russas, Valery Gerasimov, acusados de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Também esta terça-feira, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou a Rússia por desrespeitar os direitos fundamentais na península ucraniana ilegalmente anexada em 2014
Presidente russo, Vladimir Putin, e o seu ex-ministro da Defesa, Sergei Shoigu
Moscovo foi, esta terça-feira, novamente visada por duas altas instâncias judiciais em novos processos relacionados com a violação de direitos humanos, numa altura em que as tensões crescem de ambos os lados da fronteira russa, com os combates prolongados no flanco nordeste da Ucrânia que se têm alastrado à cidade de Belgorod e os ataques do passado domingo no Daguestão – região russa predominantemente muçulmana no norte do Cáucaso com um historial de violência religiosa.
O Tribunal Penal Internacional (TPI), que já havia emitido um mandado de captura para Vladimir Putin no ano passado devido à sua alegada responsabilidade pessoal nos raptos de crianças na Ucrânia, decidiu ordenar a detenção do ex-ministro da Defesa russo, Sergei Shoigu, e do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas russas, Valery Gerasimov, suspeitos de cometerem crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Em comunicado, o tribunal sediado em Haia disse haver indícios suficientes para crer que os Shoigu e Gerasimov estiveram envolvidos em “ataques com mísseis realizados pelas forças armadas russas contra a infraestrutura elétrica ucraniana" de 10 de outubro de 2022 até pelo menos 9 de março de 2023, que configuram ataques a alvos civis.
Sergei Shoigu foi substituído na pasta da Defesa em maio, no âmbito de uma remodelação governamental levada a cabo por Putin aquando do início do seu quinto mandato presidencial, tendo sido posteriormente nomeado secretário do Conselho de Segurança da Rússia.
O Presidente da Ucrânia saudou a resolução do TPI que tem como alvo “duas figuras-chave da liderança militar russa”. “Todos os criminosos envolvidos no planeamento e execução destes ataques devem saber que será feita justiça”, escreveu Volodymyr Zelensky numa mensagem publicada na rede social X, acrescentando que a decisão do tribunal internacional “demonstra claramente que nenhuma patente militar ou porta de gabinete pode proteger os criminosos russos da responsabilização”.
Por seu turno, a Rússia afirmou, através do gabinete de imprensa do Conselho de Segurança, que “a decisão da câmara de investigação do Tribunal Penal Internacional sobre o secretário do Conselho de Segurança, Sergei Shoigu, é insignificante”, de acordo com a agência noticiosa Tass, citada pela Lusa. De acordo com a mesma fonte, aquele organismo próximo do Kremlin alegou que o mandado de captura do TPI contra Sergei Shoigu faz parte de uma “guerra híbrida do Ocidente contra a Rússia”.
Oito altos responsáveis visados pelo TPI
A decisão do TPI, de acordo com a Reuters, eleva para oito o número de altos responsáveis russos abrangidos por mandados de captura desde o início da invasão da Ucrânia, a 24 de fevereiro de 2022. Todavia, o tribunal internacional não dispõe de uma força policial própria fazer cumprir as ordens de detenção, dependendo dos seus 124 Estados-membros para a sua execução, que teoricamente deverá acontecer se determinada pessoa sujeita a um mandado de captura entrar no território de um destes países.
A Rússia não é membro do TPI, não reconhece a sua jurisdição e recusa-se a entregar os suspeitos. A Ucrânia também não integra o TPI, mas aceitou a sua jurisdição na investigação de crimes como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade ocorridos no seu território.
Também esta terça-feira, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou a Rússia por violações de direitos humanos cometidas na Crimeia desde a anexação ilegal da península ucraniana em 2014.
O TEDH, organismo que excluiu a Rússia no seguimento da invasão da Ucrânia, considerou que Moscovo violou o artigo 2.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, relativa ao direito à vida, tendo em conta a “existência de uma prática administrativa de desaparecimento forçado e à não realização de uma investigação eficaz” sobre o assunto, enuncia a Lusa.
Os 17 juízes destacaram várias outras violações dos direitos fundamentais, como a proibição de tortura que consta do artigo 3.º, devido aos "maus-tratos infligidos a soldados ucranianos, pessoas de origem étnica ucraniana, tártaros da Crimeia e jornalistas" e as “detenções em regime de incomunicabilidade” das mesmas pessoas.
Para aquela instância judicial, a Rússia também é suspeita de “assediar e intimidar os líderes religiosos que não se conformam com a fé ortodoxa russa (em particular os padres ortodoxos ucranianos e os imãs)”, de levar a cabo uma "repressão dos meios de comunicação social não russos" e de impor uma proibição de manifestações de apoio à Ucrânia.
Adicionalmente, Moscovo terá desrespeitado os direitos humanos ao “proibir a língua ucraniana nas escolas e perseguir os alunos de língua ucraniana” e restringir a circulação entre a Crimeia e a Ucrânia continental, estabelecendo uma fronteira entre os dois territórios.
O tribunal europeu, com sede em Estrasburgo, tinha sido invocado por Kiev em 2014 e 2018 para dar, precisamente, conta de violações sistemáticas dos direitos humanos na Crimeia ocupada. O veredito daquele que foi o primeiro processo interestatal instaurado pela Ucrânia contra a Rússia foi descrito como “uma grande conquista” da jurisprudência internacional pela chefe-adjunta do gabinete do presidente ucraniano.
“A Ucrânia está mais perto de restabelecer a justiça", declarou Iryna Mudra no X. Já Margarita Sokorenko, representante da Ucrânia junto do TEDH, sublinhou no Facebook que a decisão daquele órgão judicial “essencialmente anula a narrativa de dez anos da Rússia de que os direitos humanos são respeitados na Crimeia”.
OUTRAS NOTÍCIAS QUE MARCARAM O DIA:
⇒ Kiev e Bruxelas iniciaram, esta terça-feira, negociações para a adesão da Ucrânia à União Europeia (UE), com a realização da primeira Conferência Intergovernamental a nível ministerial nesse sentido, segundo anunciou em comunicado o Conselho Europeu. “Este é um dia histórico para a Ucrânia e para a UE. O caminho para chegar a este ponto tem sido desafiador e a determinação da Ucrânia em empreender as reformas necessárias tem sido verdadeiramente impressionante”, afirmou em nota informativa Hadja Lahbib, ministra dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus da Bélgica, país que detém atualmente a presidência semestral do Conselho da UE. A Ucrânia apresentou formalmente o pedido de adesão ao bloco a 28 de fevereiro de 2022 e tem estatuto de país candidato desde 23 de junho desse ano, recorda a Lusa. Também a Moldova esteve presente na conferência intergovernamental para negociar a sua própria adesão à UE.
⇒ O estatuto temporário de refugiado concedido aos ucranianos que fogem da guerra, foi prolongado pelo Conselho da UE até 4 de março de 2026, de acordo com a Lusa. O mecanismo de proteção temporária, que foi acionado a 4 de março de 2022 e que tem facilitado a entrada e permanência de refugiados nos países da UE, deveria vigorar até 4 de março de 2025, mas foi estendido por mais um ano.
⇒ O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, deverá visitar a Rússia em breve, anunciou esta terça-feira o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, sem adiantar uma data concreta. Os meios de comunicação social russos apontam 8 de julho como uma data possível para a visita oficial. Esta será a primeira visita de Modi ao país desde a invasão da Ucrânia, tendo ali estado pela última vez em 2019. A proximidade entre Nova Deli e Moscovo, tradicionalmente o seu maior fornecedor de armas, levou a Índia a abster-se de condenar explicitamente o ataque russo à Ucrânia.
⇒ Dois dos principais conselheiros de Donald Trump apresentaram-lhe um plano para acabar com a guerra na Ucrânia se o ex-presidente ganhar as eleições de novembro, segundo o qual os EUA só enviariam mais armas para a Ucrânia se esta aceitar entrar em negociações de paz com a Rússia, noticiou o The Guardian. Paralelamente, Washington avisaria Moscovo de que qualquer recusa em participar nessas conversações levaria a um aumento do apoio dos EUA à Ucrânia.