Temo pela desidratação da reforma tributária, diz presidente da CNI

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, alerta para o risco de desidratação da reforma tributária na sua fase de regulamentação.

“Essa reforma pode ser desidratada nos detalhes”, afirma Alban, em entrevista à Folha de S.Paulo. “O problema é que nos detalhes vão voltar vários lobbies a atuar.”

As duas preocupações maiores da indústria são com o Imposto Seletivo e a cesta básica.

O empresário diz ainda que a nova política industrial do governo precisa acelerar e critica a política de redução de estímulos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Todos sabem que não tem mais espaço para aquecer a massa tributária no Brasil”, diz.

PERGUNTA – Qual a sua avaliação sobre a regulamentação da reforma tributária entregue ao Congresso?

RICARDO ALBAN – O texto é longo. Mas [estamos] muito preocupados com o Imposto Seletivo sobre insumos, que voltaria a representar a cumulatividade. Estamos preocupados com os produtos que podem estar incluídos em redução ou isenção de alíquota para que não sobrecarregue o IVA.

De outro lado, ficamos bastante satisfeitos em saber que foi incorporado ao projeto, a partir de uma discussão que tivemos, [item] em relação ao crédito [do imposto] do spread bancário -aquele que supera a Selic para as operações financeiras–, de forma que vai ajudar bastante no processo de redução do custo financeiro do país.

P. – O que esperar da regulamentação na Câmara?

RA – O perigo mora nos detalhes. Essa reforma pode ser desidratada nos detalhes. Essa reforma pode ter uma nova onda de postergação.

Se vierem dois, três projetos de lei, é impossível pensar o mesmo relator. Mas o que advogamos, de uma forma lógica e coerente, é que o âmago do projeto de lei, que trata da reforma, deve ser [do relator] Aguinaldo Ribeiro.

O posto dele como relator não está certo.

Por isso você pode botar [na entrevista]: a indústria defende o Aguinaldo Ribeiro.

O problema é que nos detalhes vão voltar vários lobbies a atuar. O problema do lobby é que ele não é assumido. Nos Estados Unidos, é uma profissão.

P. – O sr. teme pela reforma?

RA – Temo pela desidratação. Temo nos itens, principalmente, que dizem respeito à alíquota do Imposto Seletivo. O que diz respeito à cesta básica. O que pode ser interpretado como cesta básica?

Saiu uma relação aí, não sei se veio do Congresso, que era uma coisa absurda. E o Imposto Seletivo, nós vamos tributar insumos da cadeia produtiva? Qual é o país que tributa a exportação?

P. – O sr. vê risco de o Imposto Seletivo ser usado para aumentar a carga tributária?

RA – Claro. E lá saiu alíquota de até 1%. [Veja] o efeito multiplicador disso numa cadeia aqui.

P. – O sr. acha que a sucessão da presidência da Câmara está contaminando a reforma?

RA – Não sei se neste momento é a sucessão que está contaminando. O ambiente político que busca ainda convergências entre o Executivo e o Legislativo. Na verdade, a partir de julho, depois de São João, vai parar. A bola da vez é a eleição municipal.

P. – A produção industrial segue em 2024 com dificuldade de recuperação. Quais as razões para esse quadro?

RA – Temos um hiato de formação de mão de obra, de atualização tecnológica, de incentivos de financiamento para renovação de equipamentos e de política industrial. É uma combinação explosiva.

P. – O que agravou esse processo?

RA – Se um elo da cadeia não estiver tão aparelhado, atualizado e apoiado, vai interferir na estrutura de custo de toda a cadeia.

Gostamos de falar do custo Brasil, que é um jargão, mas temos um dos custos de energia mais baratos do mundo. Temos a maior parte das nossas hidrelétricas amortizadas. Tivemos Itaipu amortizada e estamos discutindo aumento [da tarifa]. Nós deveríamos estar discutindo uma redução.

P. – Tem o lado do Paraguai que quer aumentar a tarifa. Tem também a equação tarifária no Brasil, está cheia de penduricalhos. RA – Como nós temos um dos custos de produção mais baixo e uma das energias mais caras?

P. – O que é mais urgente para a indústria?

RA – Não tenho uma resposta tão simples. Nós precisamos da implementação da política industrial. Nós estamos ainda detalhando a política. Na verdade, neste mesmo momento o Brasil trava outras lutas.

P. – Quais?

RA – As lutas políticas que temos hoje, de espaço entre os Poderes. A luta política de um déficit fiscal à custa de receitas ou de redução de estímulo à produção. Se você reduzir alguns tipos de estímulos, como as medidas que estão aí, vai na mesma situação.

P. – O que o sr. quer dizer com isso?

RA – Não se está criando imposto, mas se está reduzindo o benefício que se tinha. Quem mais contribui com a carga [tributária] federal? A indústria. Quem vai mais sofrer? A indústria.

Está se correndo um risco de desidratar os benefícios da reforma tributária quando você faz esse movimento. A reforma tributária tem um horizonte de maturação. Ela vai começar a partir de 2026 e 2027.

Ao mesmo tempo, [o governo] trabalha em reduções de estímulos. O impacto dos benefícios, segundo alguns dos levantamentos nossos, significa em média de 30% a 35% de perda do incentivo fiscal que essas empresas tinham. Isso é um contratempo que impede o processo de aceleração. Muitas empresas judicializaram, inclusive nós.

P. – Há economistas que apontam que a agenda de aumento da arrecadação do ministro Haddad é um fator que inibe o crescimento. O sr. concorda com isso?

RA – Claro, principalmente no setor industrial, que é quem mais contribui. Se você está tirando alguns estímulos, ele anda obviamente na contramão. Como é que se equilibra o custo, principalmente para produtos tradables [comercializados mundialmente]?

Se tiram estímulos daqui, e lá fora continua a mesma coisa, você está perdendo competitividade.

P. – Há um esgotamento da estratégia de alta de impostos para melhorar as contas públicas?

RA – Todos sabem que não tem mais espaço para aquecer a massa tributária no Brasil. Isso já é quase um ponto comum.

P. – A CNI entrou como uma ação no STF para acabar com a isenção das compras de até US$ 50 nas plataformas de ecommerce internacionais. O que esperar?

RA – Às vezes falta uma decisão política e em um ano eleitoral vai ser mais difícil ter no Congresso. Faltou uma decisão política do Executivo. Eu li que uma das dessas empresas já tinha atingido bilhões de faturamento.

P. – O Supremo não deu ainda liminar. Mas eu estou otimista com isso pela sensibilidade que a gente ouviu dos ministros.

Há uma inação do governo em relação a esse tema da isenção de até US$ 50?

RA – Sim, de fato, por isso que nós entramos [na Justiça]. A nossa sensibilidade é que a Receita Federal não tem como ser contra isso. Não tem argumento. Estamos falando de equidade.

P. – Como avalia a judicialização da desoneração da folha de pagamentos?

RA – É preocupante. Essa decisão reonera a folha de diversos setores produtivos, aumenta o custo da mão de obra, afeta a competitividade dos produtos e dos serviços brasileiros no mercado interno e no comércio internacional e prejudica o ambiente econômico.

Os críticos afirmam que a indústria gosta de protecionismo.

Não. Protecionismo tem no mundo inteiro. A indústria americana, a Europa, a Inglaterra. A própria China com a sua indústria. E nós temos custos que ninguém tem. Não é protecionismo. É dar equiparação competitiva.

P. – Então, na sua avaliação, estaria faltando mais incentivo do governo para industria brasileira?

RA – Nós não temos um país com uma condição de orçamento tão tranquila para isso. Nós estamos falando da nossa NIB [Nova Indústria Brasil] de R$ 300 bilhões [de 2024 até 2026]. Quanto é o Plano Safra? Se eu não me engano, são quase R$ 400 bilhões por ano.

P. – A indústria está sendo tratada de forma diferente?

RA – Óbvio. Mas não é em detrimento da agricultura. A gente quer uma evolução gradativa. Temos de dar o pontapé inicial.

P. – A política industrial tem de acelerar?

RA – Tem de acelerar. É apenas o primeiro passo. Que bom que demos o primeiro passo. Estamos tentando acelerar dentro da realidade que é a conjuntura política, da limitação fiscal e das prioridades sociais que esse país tem com esse governo.

P. – A nova política industrial, a NIB, anda lenta?

RA – Bem mais lenta do que deveria ser. Nós ainda estamos trabalhando com a perspectiva de o PIB industrial crescer 1,9%. Estamos vindo de bases pequenas.

Temos grandes oportunidades com a transição energética, mas temos um processo regulatório [pela frente]. Alguns países já saíram na frente. Temos uma idade média de 14 anos dos equipamentos do nosso parque industrial.

P. – O sr. está satisfeito com a atuação do vice Geraldo Alckmin no ministério?

RA – Eu estou satisfeito com o Alckmin e também com a postura do BNDES. Porque você vê, de fato, medidas sendo tomadas [pelo BNDES] em favor da indústria.

Nós estamos tendo de trabalhar em várias fontes. Por exemplo, as obras do PAC, estamos conversando e tentando ver se podemos criar um fundo garantidor para investimento em infraestrutura. Porque as nossas empresas não têm condições de acesso ao crédito com custo melhor.

P. – Como funcionaria?

RA – Precisamos ter acesso ao financiamento. Seria criado com recursos que viriam do próprio negócio ou de outras fontes. Essa é uma proposta que tem de ser detalhada. É para as empresas nacionais terem um custo mais barato. Estamos conversando com a Fazenda e o BNDES.

RAIO-X

Ricardo Alban, 64

Presidiu a Federação das Indústrias do Estado da Bahia por nove anos e foi presidente do Centro das Indústrias do Estado da Bahia entre 2018 e 2023. É formado em engenharia mecânica pela Universidade Federal da Bahia e administração de empresas pela Escola de Administração de Empresas da Bahia. Trabalhou no Citibank no início dos anos 1980. Desde 1987, é sócio-diretor da Biscoitos Tupy, tradicional fábrica de alimentos fundada por sua família. Em 2023 foi eleito para presidir a CNI