Manifesto dos 50 responsabiliza Ministério Público pela "queda" de dois Governos

O manifesto “Por uma reforma da Justiça em defesa do Estado de Direito Democrático”, divulgado esta sexta-feira, enumera ao longo de dez pontos “falhas” do sistema da Justiça em Portugal que “em nada são compatíveis com o Estado de Direito Democrático” e apela a uma “atitude pró-ativa” do poder político para concretizar uma verdadeira reforma no que consideram ser o “setor do poder público que mais problemas tem vindo a evidenciar”.

“Os signatários instam o presidente da República, a Assembleia da República e o Governo, bem como todos os partidos políticos nacionais a tomarem as iniciativas necessárias para a concretização de uma reforma no setor da Justiça”, pode ler-se no documento.

“Indevida interferência no poder político”

Além da morosidade, das quebras do segredo de justiça e dos graves abusos na investigação penal, o manifesto denuncia a atuação “perversa” da justiça, “com contornos mais políticos do que judiciários” na “montagem do já habitual espetáculo mediático nas intervenções do Ministério Público contra agentes políticos”.

Mas também a “prolongada passividade” dos responsáveis políticos perante esta “iníqua realidade” que “permitiu que tivéssemos atingido o penoso limite de ver a ação do Ministério Público produzir a queda de duas maiorias parlamentares resultantes de eleições recentes”.

Os cinquenta subscritores do manifesto consideram “inconcebível” que, mesmo tendo decorrido “longos cincos meses” entre o ex-primeiro-ministro, António Costa, se ter demitido na sequência do comunicado da Procuradoria-Geral da República e a sua cessação de funções.  “O Ministério Público nem sequer se dignou informá-lo sobre o objeto do inquérito nem o convocou para qualquer diligência processual”, acusam.

Porta aberta ao “populismo e demagogia”

Várias personalidades da política portuguesa, incluindo os anteriores presidentes da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues e Augusto Santos Silva, mas também o ex-líder do PSD, Rui Rio e o antigo governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, alertam para o perigo do desgaste no regime que “reforça o descontentamento popular e abre as portas ao populismo e à demagogia”.

Nos 50 anos de democracia portuguesa, os signatários salientam que é necessário “reconhecer de forma digna e leal o que a está a fragilizar” e “ter a coragem e a vontade de mudar”.

Sublinhando a necessidade de respeito integral pela independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público, os subscritores defendem a implementação de mecanismos de “escrutínio externo” das magistraturas, que envolva a Assembleia da República, e a responsabilização de cada nível hierárquico do Ministério Público.