Haddad derruba plano de Tebet, mas não dá soluções para o desequilíbrio do arcabouço fiscal

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou o fim da indexação do salário mínimo, em entrevista exclusiva nesta quinta-feira ao Estadão/Broadcast. A ideia havia sido levantada não só pela Ministra do Planejamento, Simone Tebet, mas por técnicos de ambas as pastas, de forma reservada, que entendem que há uma espécie bomba relógio armada capaz de desestabilizar o arcabouço fiscal.

“Houve um debate, na época da discussão da política de valorização do salário mínimo, em que a Fazenda defendeu que o indexador do mínimo fosse o PIB per capita e a posição da Fazenda foi vencida”, disse ele.

O ministro indicou que a solução estaria em encontrar fontes de financiamento para cobrir essas despesas. “A Previdência tem um custo e precisamos encontrar fontes de financiamento para cumprir os compromissos assumidos no País”, disse.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não enxerga espaço político para discussões sobre o fim da indexação do salário mínimo. Foto: Daniel Teixeira / Estadao

Nesse caso, Haddad faz uma ligeira confusão sobre a origem do problema, que é a velocidade de crescimento desse gasto – não só a falta de receitas – acima do limite de 2,5% permitido pelo arcabouço fiscal. Ou seja, se a Previdência cresce mais, outras rubricas precisam crescer menos, ou até encolher, para que tudo fique dentro do teto máximo permitido pela regra.

O ministro também apontou dificuldades políticas para a alteração dos pisos da saúde e da educação, que hoje são indexadas às receitas do governo. Mas pontuou que essa vinculação acaba avançando sobre “as áreas desprotegidas” do Orçamento.

Num cenário extremo, essas três despesas (Previdência, saúde e educação) vão consumir todos os gastos discricionários do governo – como investimentos e custeio – o que, na prática, levará a uma paralisação da máquina pública.

O que os economistas temem é que muito antes disso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decida por flexibilizar o teto de 2,5%, ampliando ainda mais a margem de gastos. Com isso, a estabilização da dívida pública ficaria mais distante, com efeitos sobre o dólar, a inflação e a taxa básica de juros.

O ministro mais uma vez terceirizou a agenda de cortes para a pasta de Tebet, mas defendeu projeto que põe fim aos supersalários do funcionalismo público. Tudo somado, é pouco para a agenda de cortes.

Haddad também comentou o Copom dividido desta quarta-feira. Disse que não existem bancadas políticas dentro do Banco Central e que houve uma quebra de acordo por parte do Copom, em relação ao que havia sido indicado pelo Ata da reunião de março, que prometeu um corte de meio ponto.

Qualquer que seja a motivação, o ruído foi criado. Hoje o país carrega incertezas não apenas no campo fiscal, mas agora na política monetária.