Do fisco à habitação. Conselho de Ministros dedicado aos jovens aprova medidas em cinco eixos
O Governo aprovou esta quinta-feira um pacote de medidas dedicado aos jovens, nomeadamente alterações ao IRS Jovem e a isenção do IMT e do Imposto de Selo para todos os contribuintes até aos 35 anos, independentemente do rendimento. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e pela ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, após o Conselho de Ministros extraordinário dedicado à juventude, que decorreu em Braga.
Na cidade de Braga, um dos concelhos mais jovens do país, o Executivo liderado por Luís Montenegro reuniu-se para aprovar um pacote de medidas, com o objetivo de “dar mais esperança aos jovens portugueses” para que se possam fixar no país, aproveitar as suas qualificações, mas também alcançar os seus projetos e ajudar Portugal, declarou o primeiro-ministro.
As medidas anunciadas estão divididas em "cinco grandes eixos", nomeadamente o alívio fiscal sobre os rendimentos do trabalho, o acesso à habitação, o aumento da oferta do alojamento estudantil, o alargamento das bolsas de estudo a trabalhadores estudantes e por último, o reforço dos meios para a saúde mental e física dos jovens.###1573658###
Reforma do IRS Jovem
O Executivo aprovou o novo regime do IRS Jovem que contempla o pagamento de um terço da taxa de imposto até um máximo de 15 por cento para todos os rendimentos de trabalho das categorias A e B de pessoas até aos 35 anos.
"Aprovámos uma proposta de lei que será remetida à Assembleia da República na qual damos concretização a um compromisso assumido de forma solene de aplicação de uma taxa máxima de 15% de IRS que se traduz em um terço de taxa face à taxa que está agora em vigor", anunciou o primeiro-ministro.
Acesso à habitação
Na habitação as principais medidas aprovadas, para os jovens até aos 35 anos, foram um mecanismo de garantia pública de até 15 por cento do valor de aquisição de imóveis, com o limite de aquisição de 450 mil euros.
Assim como a isenção total de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira habitação até aos 316.772 mil euros e uma isenção parcial nas casas até aos 633 mil euros. Acima deste valor "não serão objeto de nenhuma isenção" explicou o primeiro-ministro.
A ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, anunciou na conferência de imprensa que todos os jovens até aos 35 anos independentemente do seu rendimento podem beneficiar de isenção de IMT e de Imposto de Selo na compra da primeira habitação. "Não há limite de rendimento", garantiu.###1573678###A ministra da Juventude adiantou que o Governo vai compensar financeiramente os municípios por esta perda de receita. Margarida Balseiro Lopes explicou também que esta medida deverá ainda ser legislada no Parlamento, mas que o objetivo é que entre em vigor a 1 de agosto.
Mais oferta e apoios ao alojamento estudantil "O Conselho de Ministros tomou medidas que reforçam a capacidade de alojamento estudantil (...) e o alargamento dos apoios para estudantes que requerem e necessitam de alojamento estudantil", anunciou Luís Montenegro.
O Executivo aprovou também um complemento ao alojamento para os estudantes deslocados do ensino superior sem bolsa, e cujo o rendimento per capita da família varie entre os 836 euros e os 1.018 euros mensais. A ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, especificou que este apoio corresponde a 50 por cento do complemento de alojamento atualmente atribuído a estudantes bolseiros.
Alargamento do programa Cuida-te+ até aos 30 anos
O Governo anunciou também a aprovação do alargamento do programa Cuida-te+ para jovens até 30 anos, que prevê reforçar o número de profissionais de saúde ao serviço dos jovens, nomeadamente psicólogos, nutricionistas e enfermeiros.
Mas também foi aprovada a disponibilização de um cheque-nutricionista e a distribuição gratuíta em escolas e centros de saúde de produtos de higiene menstrual, a partir de setembro.
"Vamos reforçar o programa Cuida-te+ que é um programa que atualmente existe para jovens até aos 25 anos, que existe dentro do Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ), o que nós vamos fazer é alargar até aos 30 anos, reforçando o número de psicólogos, nutricionistas e enfermeiros", anunciou Margarida Balseiro Lopes.
c/ agências