Governo vai rever modelo institucional da fiscalização de entrada de imigrantes

O Governo está reunido no Parlamento com partidos para ouvir propostas sobre as migrações, no quadro da revisão da legislação que quer apresentar.

Governo vai rever modelo institucional da fiscalização de entrada de imigrantes

O Governo anunciou esta quarta-feira que vai rever o modelo institucional de fiscalização dos imigrantes, considerando uma "asneira" o modo como a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) substituiu o extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

"Portugal tinha uma instituição, a instituição foi eliminada, os seus recursos humanos foram distribuídos por várias instituições", uma decisão criticada por vários partidos e organizações, afirmou aos jornalistas o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que prometeu, para "as próximas semanas" o anúncio das medidas para setor, que inclui uma "correção também no domínio institucional", sem se comprometer com a manutenção da AIMA.

O Governo está reunido no Parlamento com partidos para ouvir propostas sobre as migrações, no quadro da revisão da legislação que quer apresentar.

"Nenhum partido se pronunciou no sentido do restabelecimento" do SEF, "tal como existia", afirmou também o governante, confrontado com a possibilidade de um regresso ao modelo anterior, em que aquela instituição controlava fronteiras, fiscalizava a entrada e tratava da regularização dos imigrantes no país, cabendo ao também extinto Alto Comissariado para as Migrações a política de integração social dessas comunidades.

As reuniões desta quarta-feira fazem parte do processo de diálogo entre o Governo e os grupos parlamentares sobre um assunto que tem "dificuldades sérias" e que exigem "respostas eficazes" do executivo, que procura recolher "contributos para melhores políticas públicas".

"Essas dificuldades sérias resultam muito de escolhas erradas e de políticas mal executadas ou erradas do Governo anterior", que deixou uma "herança pesada" ao país, com uma "extinção do SEF mal preparada", com "situações que não são tratadas e que não são regularizadas", um "sistema informático de controlo das fronteiras, sobretudo as fronteiras aéreas portuguesas, que têm estado em situação de pré-colapso" e um "processo de integração humana de dar condições de habitação, de acesso a serviços e de qualidade de vida que também está em causa", frisou.

Nas declarações aos jornalistas, o ministro voltou a comprometer-se em apresentar um pacote de medidas nos primeiros 60 dias de funções: "no espaço de poucas semanas, teremos esse plano para as migrações".

"Portugal precisa de imigrantes, mas Portugal precisa de regras que funcionem e de fiscalização que funcione, precisa de receber bem e acolher com humanidade e integração" e "precisamos de tomar medidas para acelerar os processos pendentes", afirmou o governante.

Leitão Amaro mostrou-se preocupado com o "aumento da atividade de redes de tráfico, com a promoção de situações ilegais que estão a levar a que haja cada vez mais pessoas e cidadãos migrantes a viver em situações indignas".

Para tal, disse, é necessário "corrigir a grande asneira que o Governo anterior fez, incluindo na forma como extinguiu o SEF e mudou as regras", optando por "criar instituições que não funcionam", sem nunca nomear a AIMA.

No final de uma das reuniões com os grupos parlamentares, a deputada do Chega Cristina Rodrigues disse que o Governo demonstrou "alguma abertura" para o estabelecimento de quotas de imigração, mas Leitão Amaro negou essa versão.

"Foi seguramente uma confusão porque o Governo, em nenhuma das reuniões, se pronunciou e nem uma palavra foi dita sobre propostas para criação de quotas", afirmou, salientando que esta fase é de auscultação dos partidos.

Já sobre a possibilidade de definir novas regras de entrada e a extinção da manifestação de interesse, uma reivindicação de vários partidos, Leitão Amaro admitiu que esse "aspeto tem sido referido" por "muitos atores da sociedade portuguesa".

A possibilidade dos imigrantes poderem fazer um pedido de um visto de procura de trabalho, mesmo que cheguem como turistas a Portugal, tem sido uma das questões mais polémicas para os críticos do anterior Governo socialista.

"A forma como isso foi regulado e desregulado pelo Governo anterior é uma das decisões que tem merecido da parte dos atores envolvidos no processo maior crítica", contribuindo para "um ambiente que levou à acumulação de 400 mil pendências", afirmou Leitão Amaro, que admitiu a necessidade de um "ajustamento" das regras de entrada.

Com LUSA